Atualizado em: 22/03/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000700001 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 70R$ 97.204.800,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOSR$ 51.300.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOSR$ 43.200.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24220000000 - Transferencias de Convenios dos Estados e DF e de Suas Entidades24225100000 - Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Prog.s de Educacao24225101000 - Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Prog.s de Educacao - Principal157100000001 - REPASSE DO FUNPAESR$ 26.511.546,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000259999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 25.650.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000259999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDER$ 21.600.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionai154000300001 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 30R$ 18.295.200,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal150000159999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$ 18.050.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24290000000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados24299900000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados24299901000 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - Principal175900000008 - Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM (FUNDO CIDADES)R$ 16.825.860,18
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal150000159999 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDER$ 15.200.000,00
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