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| Não se Aplica | 02/08/2023 | 2023 | | DECRETO Nº 28.407/2023 - Aprova o Programa de Dados Abertos no âmbito do município de Colatina | Decreto 28.407 - 2.023.pdf | 0,06MB |
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| Não se Aplica | 11/07/2023 | 2023 | | DECRETO Nº 28.348-2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021,no âmbito do Município de Colatina,que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital | Decreto 28.348-2023 - Governo Digital.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 29/06/2023 | 2023 | | Canal de comunicação do servidor Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município de Colatina | Responsável pelo Trat. de Dados Pessoais.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 11/07/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 17.146-2022 - Atualiza valores de diárias no município de Colatina | Decreto nº 17.146 - 2014 - Tabela de Diárias.pdf | 1,48MB |
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| Não se Aplica | 22/06/2022 | 2022 | | LEI Nº 5.273-2007 - Institui o Plano Diretor do município de Colatina. | LEI 5273-2007 - Plano Diretor Municipal.pdf | 0,68MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2022 | 2022 | | Sistema de Governança e Gestão do Município de Colatina | Instâncias de Governança.pdf | 0,39MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 26.901-2022 - Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a Administração Pública Municipal | Decreto 26.901 - 2.022 - Identidade dos denunciantes..pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 26.900-2022 - Institui a política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal | Decreto 26.900 - 2.022 - Politica de dados Abertos.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 26.898 - 2022 - Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Colatina | Decreto 26.898 - 2.022 - Conselho de Transparência.pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 26.895 - 2022 - Institui o Código de Ética do servidor público municipal da administração direta e indireta . | Decreto 26.895 - 2.022 - Código de Ética.pdf | 0,15MB |
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| Não se Aplica | 12/05/2022 | 2022 | | DECRETO Nº 26.889-2022 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal | Decreto 26.889 - 2.022 - Conflito de interesses.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 30/11/2021 | 2021 | | Designa servidor como autoridade responsável pela implementação da Lei de Acesso à Informação — LAI do Municipio de Colatina | Portaria 116_2021.pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 30/11/2021 | 2021 | | Designa servidor como Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município de Colatina, conforme prevê a Lei Federal nº 13.709I2018 e Decreto Municipal nº 25.95912021 | Portaria 115_2021.pdf | 0,37MB |
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| Não se Aplica | 19/11/2021 | 2021 | | DECRETO Nº 25.959 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto De 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – No âmbito da Administração Pública | Decreto nº 25.959 de 29 de outubro de 2021 - regulamenta Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto De 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).pdf | 8,06MB |
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| Não se Aplica | 06/09/2021 | 2021 | | LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | Lei Federal de Proteção de Dados.pdf | 0,43MB |
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| Não se Aplica | 05/09/2021 | 2021 | | LEI N° 6.073, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre o procedimento de acesso à informação, tratado na Lei Federal 12.527, de 18 de dezembro de 2011, e garantido/previsto no Art. 5o, XXXIII (...) | Lei Municipal de Acesso à Informação.pdf | 1,96MB |
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| Não se Aplica | 05/09/2021 | 2021 | | LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federa | Lei Federal de Acesso à Informação.pdf | 1,31MB |