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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual16/01/20252025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA loa publicada.pdf2,88MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS19 RECEITA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.pdf0,05MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS18 DESPESA POR ATIV - PROJ - OPERAÇÃO ESPECIAL.pdf0,13MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS17 DESPESA SEGUNDO O VINCULO DE RECURSOS.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS16 EFEITO DAS RENUNCIAS DE RECEITA.pdf0,13MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS15 Demonstrativo da renuncia de receita.pdf0,09MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS14 demonstrativo compatibilidade LOA X LDO.pdf0,04MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS13 COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO.pdf0,06MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS12 ANEXO VIII FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROG CONFORME VINCULO COM RECURSOS.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS10 ANEXO 9 DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS11 ANEXO VII FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROG POR PROJ ATIV.pdf0,15MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS9 ANEXO II DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf0,07MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS8 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA.pdf0,13MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS7 ANEXO DE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROG POR CAT ECON.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS6 ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO.pdf0,27MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS5 ANEXO 1 DEMONSTRATIVO DA REC E DESP POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf0,03MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS4 ANALÍTICO DA RECEITA.pdf0,05MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS3 ANALÍTICO DA DESPESA.pdf0,41MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS2 SUMÁRIO GERAL.pdf0,03MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PROJETO DE LEI PLOA.pdf0,07MB
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