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| Anual | 01/01/2025 | 2025 | Não se Aplica | Renúncia Fiscal PREVISTA - Exercício 2025 | Renuncia Fiscal PREVISTA 2025.pdf | 144.92 KB |
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| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITAS - Exercício: 2024 - desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, assim como a identificação dos beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) - Arquivo Atualizado | DEMRE 2024.pdf | 14.84 MB |
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| Anual | 31/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2024 | 01_DEIMU_21.pdf | 690.46 KB |
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| Anual | 01/01/2024 | 2024 | Não se Aplica | Incentivos fiscais vigentes no exercício de 2024 no município | INCENTIVOS FISCAIS VIGENTES.pdf | 0,09MB |
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| Anual | 01/01/2024 | 2024 | Não se Aplica | Renúncia Fiscal PREVISTA - Exercício 2024 | Renuncia Fiscal PREVISTA 2024.pdf | 126.04 KB |
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| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITAS - Exercício: 2023 - desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, assim como a identificação dos beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) - Arquivo Atualizado | DEMRE 2023.pdf | 16.17 MB |
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| Anual | 31/12/2023 | 2023 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2023 | 01_DEIMU_22.pdf | 13.47 MB |
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| Anual | 01/01/2023 | 2023 | Não se Aplica | Renúncia Fiscal PREVISTA - Exercício 2023 | Renuncia Fiscal PREVISTA 2023.pdf | 278.09 KB |
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| Anual | 31/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITAS - Exercício: 2022 - desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada, assim como a identificação dos beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais) - Arquivo Atualizado | DEMRE 2022.pdf | 17.6 MB |
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| Anual | 31/12/2022 | 2022 | Não se Aplica | DEMONSTRATIVO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022 | 01_DEIMU_23.pdf | 3.26 MB |
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| Anual | 01/01/2022 | 2022 | Não se Aplica | Renúncia Fiscal PREVISTA - Exercício 2022 | Renuncia Fiscal PREVISTA 2022.pdf | 63.79 KB |
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| Anual | 31/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | Renúncias de receitas apuradas no exercício de 2021 no município | Renúncia de Receitas 2021.pdf | 8,12MB |
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| Anual | 31/12/2021 | 2021 | Não se Aplica | Incentivos fiscais concedidos no exercício 2021 | INCENTIVOS FISCAIS 2021.pdf | 0,34MB |
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| Anual | 01/01/2021 | 2021 | Não se Aplica | Renúncia Fiscal PREVISTA - Exercício 2021 | Renuncia Fiscal PREVISTA 2021.pdf | 68.9 KB |
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| Anual | 31/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Renúncias de receitas apuradas no exercício de 2020 no município | Renúncia de Receitas 2020.pdf | 0,31MB |
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| Anual | 31/12/2020 | 2020 | Não se Aplica | Incentivos fiscais concedidos no exercício 2020 | INCENTIVOS FISCAIS 2020.pdf | 2,64MB |
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| Anual | 31/12/2019 | 2019 | Não se Aplica | Incentivos fiscais concedidos no exercício 2019 | INCENTIVOS FISCAIS 2019.pdf | 2,60MB |
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| Não se Aplica | 20/02/2019 | 2019 | Não se Aplica | Legislação que dispõe sobre as espécies de desonerações, estímulos fiscais e incentivos econômicos concedido às empresas sediadas no município. | Lei 6581-2019 - Incentivos Fiscais.pdf | 0,20MB |