Atualizado em: 14/02/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000010/2025Inexigibilidade001149/202513/02/2025NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL SAMBOLADA, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 2 HORAS DE DURACAO NO DIA 02 DE MARCO DE 2025, AS 19 HORAS, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL DE COLATINA 2025, QUE ACONTECERA NA AREA DE EVENTOS DA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
USINA MUSIC PLACE LTDA11.115.848/0001-82ServicoCONTRATACAO DA ATRACAO MUSICAL "SAMBOLADA" PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL DE COLATINA 2025contratacao, por inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 74, inciso ii, da lei 14.133/21, da atracao musical sambolada, para realizar 01 (uma) apresentacao musical com 2 horas de duracao, durante a programacao do carnaval de colatina 2025, que acontecera na area de eventos da av senador moacyr dalla.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000010/2024Inexigibilidade025726/202426/12/2024Empenho estimativo para cobrir as despesas com auxilio-transporte dos servidores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.134.088,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO MARILANDIA LTDA27.143.718/0001-93ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO MARILANDIAEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Marilandia Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA02.615.012/0001-56ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA LIRIO DOS VALESEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Lirio dos Vales Transportes e Fretamento Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 23.360,00R$ 23.360,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO PRETTIEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Viacao Pretti Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 31.240,00R$ 31.240,00
VIACAO SAO ROQUE LTDA27.496.942/0001-69ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO SAO ROQUEEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Viacao Sao Roque Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DO COBEEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Consorcio Noroeste Capixaba - COBE, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 1.029.488,00R$ 1.029.488,00
000009/2025Inexigibilidade001141/202512/02/2025NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL ENGESAMBA, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 2 HORAS DE DURACAO NO DIA 01 DE MARCO DE 2025, AS 19 HORAS, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL DE COLATINA 2025, QUE ACONTECERA NA AREA DE EVENTOS DA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KALIL DE CARVALHO LIMA 1436156173732.691.882/0001-75ServicoCONTRATACAO DA ATRACAO MUSICAL "ENGESAMBA" PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL DE COLATINA 2025 contratacao, por inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 74, inciso ii, da lei 14.133/21, da atracao musical engesamba, para realizar 01 (uma) apresentacao musical com 2 horas de duracao , durante a programacao do carnaval de colatina 2025, que acontecera na area de eventos da av senador moacyr dalla.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000008/2025Inexigibilidade001036/202512/02/2025NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL SAMBA 027, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 2 HORAS DE DURACAO NO DIA 01 DE MARCO DE 2025, AS 21 HORAS, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL DE COLATINA 2025, QUE ACONTECERA NA AREA DE EVENTOS DA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.960.893 JULIANDERSON MESSIAS DE LACERDA49.960.893/0001-06ServicoCONTRATACAO DA ATRACAO MUSICAL "SAMBA 027" PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL DE COLATINA 2025contratacao, por inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 74, inciso ii, da lei 14.133/21, da atracao musical samba 027, para realizar 01 (uma) apresentacao musical com 2 horas de duracao, durante a programacao do carnaval de colatina 2025, que acontecera na area de eventos da av senador moacyr dalla.SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000007/2025Inexigibilidade000981/202512/02/2025NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL LUIZ DIAS E BANDA, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 2 HORAS DE DURACAO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, AS 22 HORAS, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL DE COLATINA 2025, QUE ACONTECERA NA AREA DE EVENTOS DA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ PAULO DIAS DE JESUS 1262298970929.099.075/0001-53ServicoCONTRATACAO DA ATRACAO MUSICAL "LUIZ DIAS" PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL DE COLATINA 2025contratacao, por inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 74, inciso ii, da lei 14.133/21, da atracao musical luiz dias, para realizar 01 (uma) apresentacao musical com 2 horas de duracao, durante a programacao do carnaval de colatina 2025, que acontecera na area de eventos da av senador moacyr dalla.SERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000006/2025Inexigibilidade001034/202512/02/2025NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL ALAN VENTURIN, PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 2 HORAS DE DURACAO NO DIA 02 DE MARCO DE 2025, AS 21 HORAS, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL DE COLATINA 2025, QUE ACONTECERA NA AREA DE EVENTOS DA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NUTS SERVICOS E PRODUCAO MUSICAL LTDA42.067.011/0001-39ServicoCONTRATACAO DA ATRACAO MUSICAL "ALAN VENTURIM" PARA APRESENTACAO NO CARNAVAL DE COLATINA 2025 contratacao, por inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 74, inciso ii, da lei 14.133/21, da atracao musical alan venturim, para realizar 01 (uma) apresentacao musical com 2 horas de duracao, durante a programacao do carnaval de colatina 2025, que acontecera na area de eventos da av senador moacyr dalla.SERVICO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000005/2025Inexigibilidade024343/202410/02/2025Empenho por estimativa em favor da ESTACAO RODOVIARIA ALDERICO TEDOLDI, se enquadrando no Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21, para fornecimento de passagens destinadas a populacao em situacao de rua, atendidas pelo Centro Pop, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, durante o exercicio de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTACAO RODOVIARIA ALDERICO TEDOLDI27.087.444/0001-62ServicoEMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DA ESTACAO RODOVIARIA ALDERICO TEDOLDI - 2025Empenho por estimativa em favor da Estacao Rodoviaria Alderico Tedoldi, destinado ao custeio de passagens, destinadas a populacao de rua, atendidas pelo Centro Pop por meio da Secretaria Municipal de Assistencia Social, durante o ano de 2025.SERVICO1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000003/2025Inexigibilidade024130/202403/02/2025Execucao de servicos de remocao, realocacao e extensao da rede de distribuicao de energia eletrica em tensao media (15 kV), com o objetivo final de alimentar a subestacao que atendera a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada a Rua Isabel Maria Martins Mauro, Bairro Vicente Soella III, no Municipio de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 58.779,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoDESLOCAMENTO E EXTENSAO DE REDEcontratacao de empresa para remocao, realocacao e extensao da rede de distribuicao de energia eletrica em tensao media (15 kV).SERVICO1,0000R$ 58.779,77R$ 58.779,77
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