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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA - ES

Auditorias Internas (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

As auditorias obedecem a plano específico e objetivam: obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, avaliar, do ponto de vista do desempenho operacional, suas atividades e sistemas; e aferir os resultados alcançados pelos programas e projetos governamentais. As inspeções, por sua vez, visam suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legalidade e à legitimidade de atos e fatos administrativos praticados por responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal.
Fonte: Tribunal de Contas da União.

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Não se Aplica25/03/20252024 Relatório de Auditoria 016 2024 - Trata-se de ação constante no Plano de Fiscalização da Controladoria-Geral do Município, registrado como AÇÃO Nº 16: GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA com objetivo de avaliar a gestão da transparência pública municipal conforme parâmetros definidos pelo Tribunal de Contas, Transparência Internacional e Controladoria-Geral da União nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa CGM n° 007/2021, emitindo alertas ao Controlador-Geral e aos agentes de publicação e fiscalização. Essa ação abrange a autarquia municipal SANEAR – Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental no período de 03/06/2024 a 31/12/2024. Das análises realizadas, foi identificado o seguinte achado pela Equipe de Auditoria: Ausência de publicação e atualização no sítio oficial do Sanear e no Portal da Transparência das informações exigidas. Esse achado vem acompanhado de uma enorme preocupação tendo em vista a obrigatoriedade legal das referidas publicações e em razão do fato de que a ausência dessas publicações e atualizações poderão impactar negativamente a nota do Município de Colatina nas avaliações de Transparência Pública em que estão submetidos todos os municípios capixabas. Relatório de Auditoria 016 2024.pdf1.73 MB
Não se Aplica25/03/20252024 Relatório 015 2024 - Esta auditoria teve como objetivo analisar por meio de uma visão sistêmica o desempenho e a conformidade da gestão no cumprimento dos programas previstos na LOA e sua consonância com a LDO e com o PPA, avaliando de forma analítica e evidenciando as atividades do Poder Executivo, a execução dos programas incluídos na LOA, com indicação das metas físicas e financeiras previstas e executadas. O planejamento das políticas públicas tem como instrumento o PPA (Plano Plurianual), que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos indicadores e metas para cada área de atuação, sendo o instrumento responsável por nortear a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O acompanhamento do PPA deve contribuir com a produção de informações que qualifiquem a ação da gestão, aumentando sua eficiência, eficácia e efetividade. O acompanhamento destaca-se na medida em que institucionaliza um fluxo de informações relevantes para a tomada de decisão. O trabalho está orientado para produzir informações e conhecimentos no intuito de aperfeiçoar a implementação das políticas públicas, ampliando a quantidade e a qualidade dos bens e serviços prestados à população, buscando também uma melhoria nos instrumentos de planejamento. O ciclo de gestão do PPA engloba: Planejar, Executar, Monitorar, Avaliar, Revisar. O cálculo de benefício financeiro não se aplica a presente ação de auditoria, uma vez que não há mensuração de valores e sim o acompanhamento de cumprimento do PPA por parte dos gestores municipais. Todavia incumbe mencionar que o total dos orçamentos previstos e englobados por este PPA são de R$1.545.838.584,46 para os execícios de 2022, 2023,2024 e 2025. A partir dos resultados encontrados, a equipe de auditoria produziu este relatório e propôs a recomendação de cumprimento imediato das recomendações melhorias.Relatório de Auditoria 015 2024.pdf4.09 MB
Não se Aplica25/03/20252024 Relatório de Auditoria 014 2024 - Analisar por meio de uma visão sistêmica o desempenho e a conformidade da gestão no cumprimento dos programas previstos na LOA e sua consonância com a LDO e com o PPA, avaliando de forma analítica e evidenciando as atividades do Poder Executivo, a execução dos programas incluídos na LOA, com indicação das metas físicas e financeiras previstas e executadasRelatório de Auditoria 014 2024.pdf4.62 MB
Não se Aplica25/03/20252024 Relatório de Auditoria 008 2024 - Esta auditoria de acompanhamento foi autorizada pelo Plano Anual de Fiscalização – PAFI 2024, confeccionado pela Controladoria Geral do Município, aprovado pelo Decreto nº 29.032/2024 buscando atender a Ação nº 08 que prevê prestar apoio técnico na elaboração dos procedimentos padronizados (Instruções Normativas) que estão recomendados, com os servidores dos setores envolvidos, a partir da análise do monitoramento contido na Ação nº 14/2023.Relatório de Auditoria 008 2024.pdf252.32 KB
Não se Aplica25/03/20252024 Relatório de Auditoria 007 2024 - Esta auditoria teve como objetivo acompanhar e prestar apoio técnico na elaboração dos procedimentos padronizados que estão recomendados no monitoramento da Ação nº 14/2023, juntamente com os servidores dos setores envolvidos, conforme Instrução Normativa CGM nº 001, estabelecendo pontos de controle para maior segurança, controle, legalidade, eficácia e eficiência do procedimento.Relatório de Auditoria 007 2024.pdf1.39 MB
Não se Aplica25/03/20252024 RELATÓRIO DE AUDITORIA 006 2024 - Trata-se de ação constante no Plano de Fiscalização da Controladoria-Geral do Município, AÇÃO Nº 006: GESTÃO DE RISCOS, na modalidade Acompanhamento, que tem como objeto prestar apoio técnico nas práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas. Relatório de Auditoria 006 2024 Gestão de Riscos.pdf3.37 MB
Não se Aplica04/02/20252024 RELATÓRIO DE AUDITORIA 003 2024 - Esta auditoria teve como objetivo avaliar a operacionalização do Programa de Alimentação Escolar, considerando aquisição, armazenamento, distribuição, cardápio e preparação da alimentação escolar dos alunos da rede básica municipal. No planejamento da auditoria ficou definido que seriam analisadas legislações e normativas inerentes ao Programa de Alimentação Escolar, assim como, visitações a algumas escolas e ao local de armazenamento dos alimentos, analisando toda operacionalização desse programa até a chegada do alimento aos pratos dos alunos, e questionamentos aos responsáveis. Definiu-se também a possibilidade da realização de reuniões para esclarecimento de situações relacionadas ao Programa de Alimentação Escolar. Através de um controle qualitativo foram verificadas in loco 16 escolas e o armazém onde são estocados os alimentos que são distribuídos para as unidades escolares. O benefício financeiro desta Auditoria é no valor de R$ 8.840.333,49 (oito milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor do projeto/atividade: aquisição e fornecimento de alimentação escolar de qualidade. A equipe de auditoria diagnosticou deficiências que culminou nos seguintes achados: 1. Insuficiência de Profissionais Nutricionistas 2. Professores e servidores se alimentam da merenda 3. Oferta insuficiente de frutas, legumes e verduras 4. Ausência da emissão de Termos de Vistoria Técnica 5. Ausência de segurança dos alunos e servidores em relação aos botijões de gás 6. Vestimenta inadequada das merendeiras 7. Necessidade de reforma em cozinhas, refeitórios e locais de armazenamento 8. Necessidade de aquisições de equipamentos 9. Descongelamento inadequado de carnes 10. Merenda não condizente com o cardápio 11. Verificações do Armazém da Alimentação Escolar 12. Ausência de atendimento a solicitações dos Bombeiros e treinamento de brigadistas nas escolas A partir dos resultados encontrados, a equipe de auditoria produziu este relatório e propôs recomendações de melhorias para a regularidade dos procedimentos. Relatório de Auditoria 003 2024.pdf12.8 MB
Não se Aplica06/01/20252024 Relatório de Auditoria 001 2024 - Esta auditoria operacional teve como objetivo verificar as estruturas físicas, recursos materiais e humanos dos CRAS e CREAS do município.Relatório de Auditoria 001 2024 CRAS e CREAS.pdf7.64 MB
Não se Aplica06/01/20252024 AÇÃO Nº 16: GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA com objetivo de avaliar a gestão da transparência pública municipal conforme parâmetros definidos pelo Tribunal de Contas, Transparência Internacional e Controladoria-Geral da União nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa CGM n° 007/2021, emitindo alertas ao Controlador-Geral e aos agentes de publicação e fiscalização. Essa ação abrange a autarquia municipal SANEAR – Serviço Colatinense de Saneamento AmbientalRelatório de Auditoria 016 2024 - Acompanhamento - Transparência - Sanear.pdf1.66 MB
Não se Aplica23/12/20242024 AÇÃO 004 2024 do Plano Anual de Fiscalização do Município de Colatina (PAFI-2024), no intuito de monitorar a execução das recomendações definidas pelas Equipes de Auditorias referente às ações desenvolvidas pelo Plano Anual de Fiscalização (PAFI) de 2021 e de 2022. Na ação 014/2023 essas ações já foram objeto de monitoramento, contudo foi percebido que muitos achados foram respondidos como “em andamento” ou sequer foram respondidos, motivo pelo qual as ações continuaram a ser monitoradas neste ano pela ação 004/2024.Relatório de Auditoria 004 2024.pdf391.78 KB
Não se Aplica23/12/20242024 AÇÃO Nº 05: GESTÃO DE CONTROLE INTERNO com o objetivo de monitorar a execução das recomendações definidas pela Equipe de Auditoria referente às Ações desenvolvidas pelo Plano Anual de Fiscalização (PAFI) de 2021, 2022 e 2023.. Essa ação abrange a autarquia municipal SANEAR – Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental e foi realizada no período de 03/06/2024 a 20/12/2024. RELATORIO DE AUDITORIA 005 2024.pdf334.76 KB
Não se Aplica30/08/20242024 RELATÓRIO DE AUDITORIA DA AÇÃO Nº 18: GESTÃO DO TRÂNSITO RESPONSÁVEL E MOBILIDADE - Fiscalizar a regularidade da execução do contrato referente ao Estacionamento Rotativo do Município recomendando medidas para melhoria da qualidade e da execução dos serviços.Relatório de Auditoria 002 2024.pdf13.06 MB
Não se Aplica02/08/20242024 RELATÓRIO DE AUDITORIA DA AÇÃO nº 025: GESTÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, na modalidade Auditoria Governamental, que tem como objetivo analisar a conformidade legal da execução, monitoramento, liquidação e pagamento das contratualizações realizadas entre o Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Social Rural de Colatina, hospital integrante do SUS, atestando a veracidade entre o objeto executado e valor pago conforme as regras contratuais e avaliando a forma de fiscalização contratual. RELATORIO DE AUDITORIA 025 2023.pdf925.96 KB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 012-2023 - Realizar tempestivamente o Exame Técnico Contábil da Prestação de Contas Anual -Exercício 2023 da autarquia municipal SANEAR antes da emissão do Relatório e Parecer do Controle Interno.Relatório de Auditoria de Conformidade SANEAR 2023.pdf2,55MB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 011-2023 - Realizar tempestivamente o Exame Técnico Contábil da Prestação de Contas AnuaL-Exercício 2023 do Fundo Municipal de Saúde antes da emissão do Relatório e Parecer do Controle InternoRelatório de Auditoria de Conformidade FMS 2023.pdf2,30MB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 010-2023 - Realizar tempestivamente o Exame Técnico Contábil da Prestação de Contas Anual-Exercício 2023 - Contas Governo da PMC, antes da emissão do Relatório e Parecer do Controle Interno.Relatório de Auditoria de Conformidade PMC 2023 - Contas Governo.pdf4,12MB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 010-2023 - Realizar tempestivamente o Exame Técnico Contábil da Prestação de Contas Anual-Exercício 2023 - Contas Gestão da PMC, antes da emissão do Relatório e Parecer do Controle Interno.Relatório de Auditoria de Conformidade PMC 2023.pdf1,50MB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 023-2023 - Acompanhar as medidas adotadas para cumprimento das condicionantes estabelecidas no TAC nº 002/2021.Relatório de Auditoria 023 2023 - Acompanhamento.pdf0,30MB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 017-2023 - Acompanhar mensalmente por amostra a fiscalização, execução, liquidação e pagamento dos contratos administrativos atestando a veracidade entre o objeto executado e valor pago conforme as regras contratuais e avaliando a forma de fiscalização contratual.Relatório de Auditoria 017 2023 - Acompanhamento.pdf0,49MB
Não se Aplica24/04/20242023 AÇÃO Nº 015-2023 - Acompanhar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Colatina. Relatório de Auditoria 015 2023 - Acompanhamento.pdf0,38MB
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