Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM A 11ª (DECIMA PRIMEIRA) MEDICAO AFERIDA NO PERIODO DE 01 A 31 DE OUTUBRO DE 2025, RELATIVO A OBRA DE CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM, NO BAIRRO SAO MIGUEL, LOCALIZADO A RUA FORTUNATA TRENTO GALAZI, S/N, BAIRRO SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE COLATINA/ES, CONFORME TOMBAMENTO Nº 120793, NOTA FISCAL Nº 6302 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 24703/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/11/2024	0016854/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 120.045,90
09/09/2025	0012760/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 44.824,77
				Total Geral R$ 164.870,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2024	0016854/2024	0025017/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 111.582,66
						Total Geral R$ 111.582,66

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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