Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRAPARTIDA DA 4ª (QUARTA) MEDICAO DA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNICIPAL   CEIM, NO BAIRRO SAO MIGUEL, LOCALIZADO A RUA FORTUNATA TRENTO GALAZI, S/N, BAIRRO SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE COLATINA ES, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, DURANTE O PERIODO DE 01 A 30 DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME TOMBAMENTO Nº 120793 E NOTA FISCAL Nº 6531 ANEXOS AO PROCESSO Nº 28803/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2025	0012198/2025	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 176.161,85
				Total Geral R$ 176.161,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2025	0012198/2025	0017124/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 164.078,78
						Total Geral R$ 164.078,78

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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