Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (DIOVAN, ZANIDIP E DIOVAN HCT) DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA JUDICIAL DOS PACIENTES ALDA MARIA CARDOSO COELHO, GENILSON RAMPINELLI E GENY BATISTA RAMPINELLI, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO, CONFORME D.F.D, DECISAO JUDICIAL, PRECO MINIMO E PARECER JURIDICO ANEXOS AO PROCESSO Nº 12.885/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	DIOVAN 160MG	Comprimido 160mg.	728,0000	R$ 4,79	R$ 3.487,12
Material	DIOVAN HCT 160 / 12,5 MG	COMPRIMIDO REVESTIDO 160+12,5MG	364,0000	R$ 5,20	R$ 1.892,80
Material	ZANIDIP 10MG	Comprimido 10mg.	1.080,0000	R$ 4,62	R$ 4.989,60
					Total Geral R$ 10.369,52

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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