Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N° 105/2024 RELATIVO AOS SERVICOS DE APOIO TECNICO PRESENCIAL E REMOTO PARA GESTAO DOS SUAS E CONSELHOS MUNICIPAIS - CMAS, CMDCA E CMDDPI, DURANTE O PERIODO DE 07 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME CONTRATO E TERMO ADITIVO ANEXOS AO PROCESSO N° 6914/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICO DE APOIO TECNICO PARA GESTAO DO SUAS E CONSELHOS	contratacao de empresa especializada para servico de apoio tecnico para gestao do suas, Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - CMDCA e Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, compreendendo acoes de formacao continuada de profissionais do SUAS, orientacao e plano de acao para Cadastro Unico/Programa Bolsa Familia, Protecao Social Basica, Protecao Social Especial, Seguranca Alimentar e Nutricional, Mundo do Trabalho, Gestao Financeira, CMAS, CMDCA e CMDDPI, atraves da elaboracao de Planos de Acao para os equipamentos da rede socioassistencial e gestao do suas, prestacao de contas de execucoes fisica e financeira, gerenciado atraves de software de gestao financeira e prestacao de contas ao Conselho Municipal de Assistencia Social, captacao de recursos atraves dos Fundos Sociais - FIA e FMDDPI e assessoramento as organizacoes da sociedade civil, inscritas nos CMDCA, CMAS e CMDDPI, alem das OSC ou organizacoes com perfis de execucao de servicos, programas e ou projetos nas referidas politicas publicas.	2,0740	R$ 18.779,89	R$ 38.950,00
					Total Geral R$ 38.950,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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