Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS SERVICOS DA PSE (CERCRIA I, CERCRIA II, CENTRO POP, RECANTO DA VIDA, ABRIGO POP RUA) DA SEMAS, CONFORME A.E Nº 11893/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 188/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 16.644/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARGARINA VEGETAL COM SAL	Margarina com sal, embalagem 500g, plastica atoxica com lacre entre a tampa e o pote. Produto apresentando teor de lipidios totais entre 75 e 80 que deve constar no painel principal do rotulo de forma clara, destacada e precisa. Composta por oleos vegetais liquidos e interesterificados e adicionada de vitamina A. Isento de gluten, corantes artificiais, gordura trans, gordura vegetal hidrogenada. Com aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares; isento de ranco, mofo, odores estranhos e outras caracteristicas indesejaveis e substancias estranhas ao produto. Rotulo conforme legislacao vigente.	100,0000	R$ 5,89	R$ 589,00
Material	FARINHA DE ARROZ 1 KG	Farinha de primeira qualidade, fina, seca, ligeiramente torrada e peneirada; sabor neutro, sem gluten. O produto deve ser preparado com materias-primas sas e limpas, isentas de materia terrosa, de parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais. Acondicionada em embalagem, primaria, integra, hermeticamente selada pesando 1,0 kg. Deve atender as normas de rotulagem geral e rotulagem nutricional no respectivo Regulamento Tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, e demais informacoes de rotulagem obrigatoria.	50,0000	R$ 9,38	R$ 469,00
Material	ACHOCOLATADO EM PO DIET	Achocolatado em po soluvel diet, Isento de adicao de acucares, contendo cacau. (35 ). Embalagem plastica ou aluminizada, atoxica, devidamente vedada, com no minimo 200 gr; ausencia de sujidades, larvas e parasitas. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, nº do lote, data de validade e peso. Deve atender as normas de rotulagem geral no respectivo Regulamento Tecnico.	50,0000	R$ 16,21	R$ 810,50
					Total Geral R$ 1.868,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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