Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM INDENIZACAO RELATIVO A LOCACAO DE 03 (TRES) AMBULANCIAS TIPO B PARA ATENDER A REMOCAO DE PACIENTES SEM CONDICOES DE LOCOMOCAO E O TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, REFERENTE AO PERIODO DE 01 A 26 DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME PARECER JURIDICO E DESPACHO ANEXOS AO PROCESSO Nº 5203/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	(ADESAO A ATA) LOCACAO DE VEICULO NA ESPECIALIDADE EM REMOCAO DE PACIENTES - AMBULANCIA DE SUPORTE B	Locacao de veiculo na especialidade em remocao de pacientes ambulancia de suporte basico ou pre hospitalar Tipo B (Furgao Longo de Teto Alto) SEM MOTORISTA, com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, por um periodo de 12 meses. Veiculo 0 km, ano/modelo 2023-2024 ou superior, tipo furgao, carroceria monobloco, todo em aco estampado na cor branca, com porta lateral deslizante, portas traseiras com duas folhas, Bancos com revestimento sintetico ou em couro na poltrona do motorista, motor a diesel, 05 portas com potencia minima 125 CV, 06 marchas a frente e 01 a re, direcao hidraulica original de fabrica, ar-condicionado, com janela divisoria de comunicacao, seguro total pela contratada, franquia por conta da contratante em caso de sinistro, SEM MOTORISTA. A adesivagem do veiculo sera por conta da CONTRATADA, e o layout sera fornecido pela SEMSA. Os veiculos deverao ser entregues com SEGURO, com apolice com vigencia de 01 (um) ano a contar da entrega dos mesmos. O PRAZO DE GARANTIA DO VEICULO DEVERA SER DE NO MINIMO 01 (UM) ANO, OU O PRAZO DE VALIDADE DO FABRICANTE SE MAIOR.	1,0000	R$ 38.920,00	R$ 38.920,00
					Total Geral R$ 38.920,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2025	0003754/2025	Original	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 38.920,00
				Total Geral R$ 38.920,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2025	0003754/2025	0005774/2025	Original	Orcamentario	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 38.920,00
						Total Geral R$ 38.920,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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