Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS DO CONTRATO 003-OBR/2025 RELATIVO A REVITALIZACAO VIARIA, COM PAVIMENTACAO EM CBUQ, E URBANA DA AV. VITORIA, NO BAIRRO MARIA DAS GRACAS, COLATINA/ES, DO TRECHO 2, COM 365 M DE EXTENSAO, COM PRAZO DE EXECUCAO DE 03 MESES, CONFORME CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO (1018), CONTRATO (FLs 1158 A 1175) E TOMBAMENTO Nº 127409 ANEXOS AO PROCESSO Nº 19.366/2024 VOL 03.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2025	0017607/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 304,47
				Total Geral R$ 304,47

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0017607/2025	0025254/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 304,47
31/12/2025	0017607/2025	0025254/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	-R$ 304,47
						Total Geral R$ 0,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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