Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE SERTRALINA 100 MG CAPSULA E OXCARBAMAZEPINA 6  SUSPENSAO ORAL), PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DOS PACIENTES AMANDA MENEGHELLI DA SILVA (PROCESSO Nº 000154-50.2018.8.08.0014) E KAUA HENRIQUE GOMES DA SILVA (PROCESSO Nº 0001403-70.2017.8.08.0014), CONFORME MEMORANDO AF/DJ Nº 005/2025, DECISAO JUDICIAL E AE Nº 423/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 71/2025), ANEXOS AO PROCESSO Nº 13.317/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CLORIDRATO DE SERTRALINA 100 MG CAPSULA		360,0000	R$ 1,03	R$ 370,80
Material	OXCARBAMAZEPINA 6 SUSPENSAO ORAL	FRASCO COM 100 ML	33,0000	R$ 48,97	R$ 1.616,01
					Total Geral R$ 1.986,81

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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