Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTO (NIFEDIPINO 20MG) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DE JONACY MENEGUELLI (PROCESSO Nº 014.11.006368-3 E 014.11.009730-1), CONFORME DFD Nº 16/2025, MEMORANDO AF/DJ Nº 04/2025, QUADRO COMPARATIVO DE PRECOS, PARECER JURIDICO E DECISAO ANEXOS AO PROCESSO Nº 8237/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	NIFEDIPINO 20MG	COMPRIMIDO 20 MG	360,0000	R$ 0,73	R$ 262,80
					Total Geral R$ 262,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2025	0003338/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 262,80
				Total Geral R$ 262,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2025	0003338/2025	0005291/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 262,80
						Total Geral R$ 262,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho