Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM 03 (TRES) INSCRICOES PARA PARTICIPACAO NO XXXVIII CONGRESSO CONASEMS, QUE ACONTECERA NOS DIAS 15 A 18 DE JUNHO DE 2025, EM BELO HORIZONTE/MG, CONFORME DFD Nº 22/2025, PARECER JURIDICO E DECISAO ANEXOS AO PROCESSO Nº 10.719/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	INSCRICAO	Inscricao para participacao em cursos, congressos, capacitacoes e similares.	3,0000	R$ 400,00	R$ 1.200,00
					Total Geral R$ 1.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0002692/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.200,00
01/07/2025	0002692/2025	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	-R$ 1.200,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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