Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 015/2025, RELATIVO A GESTAO ASSOCIADA DOS SERVICOS DE CONTROLE, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZACAO E EXECUCAO DAS ACOES E ATIVIDADES DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVE DE URGENCIA- SAMU 192, POR MEIO DO CONSORCIO CIM-NOROESTE, NO PERIODO DE 17 DE MARCO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME CONTRATO ANEXO AO PROCESSO Nº 4325/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	GESTAO ASSOCIADA DOS SERVICOS DE EXECUCAO DAS ACOES E ATIVIDADES DO SAMU 192	Este Contrato de Programa tem por objeto a gestao associada dos servicos de implantacao, Controle, gerenciamento, operacionalizacao e execucao das acoes e atividades do Servico de Atendimento Movel de Urgencia SAMU 192, no modelo de governanca regional, que facilitara o acesso ao servico de atendimento movel de urgencia e emergencia da populacao na area de abrangencia do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO a qual objetiva assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192.	1,0000	R$ 1.394.603,70	R$ 1.394.603,70
					Total Geral R$ 1.394.603,70

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0001499/2025	Original	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
03/04/2025	0001598/2025	Original	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
07/05/2025	0002033/2025	Original	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
04/06/2025	0002554/2025	Original	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
				Total Geral R$ 557.841,48

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0001499/2025	0002171/2025	Original	Orcamentario	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
09/04/2025	0001598/2025	0002489/2025	Original	Orcamentario	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
07/05/2025	0002033/2025	0003155/2025	Original	Orcamentario	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 139.460,37
						Total Geral R$ 418.381,11

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: