Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 001-OBR/2024 RELATIVO A CONSTRUCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM, NO BAIRRO SAO MARCOS, LOCALIZADO A RUA 03, S/N, MUNICIPIO DE COLATINA/ES, CONFORME CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO (FL 926), TOMBAMENTO Nº 122642 E TERMO ADITIVO (FL 952), ANEXOS AO PROCESSO Nº 20.042/2023 VOL. 06.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0006590/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 127.400,35
12/06/2025	0008059/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 249.258,17
				Total Geral R$ 376.658,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0006590/2025	0009480/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 124.340,20
18/06/2025	0008059/2025	0012155/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 243.270,99
						Total Geral R$ 367.611,19

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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