Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 030-OBR/2023, RELATIVO A REFORMA E AMPLIACAO DA EMEIEF "SAO MARCOS" E REFORMA DA QUADRA, LOCALIZADA A RUA JOEL FEITOSA, Nº 413, BAIRRO NOVO HORIZONTE, COLATINA/ES, VIGENTE POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME JUSTIFICATIVA TECNICA (FLS 1281 E 1282), DESPACHO DA SEMOB (FL 1317) COM INFORMACAO DE FICHA/FONTE E VALOR, PARECER JURIDICO (FLS 1321 A 1333) E TERMO ADITIVO (FL 1336), ANEXOS AO PROCESSO Nº 10.960/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0005204/2025	Original	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 159.967,21
16/06/2025	0008155/2025	Original	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 56.775,85
16/06/2025	0008156/2025	Original	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 310.403,01
04/08/2025	0010910/2025	Original	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 46.940,40
				Total Geral R$ 574.086,47

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/04/2025	0005204/2025	0007849/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 154.848,27
18/06/2025	0008155/2025	0012158/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 54.959,02
18/06/2025	0008156/2025	0012159/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 300.470,11
07/08/2025	0010910/2025	0015849/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	006 - FMEIF - FUNDO MUNIC. DA EDUC. INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 46.940,40
						Total Geral R$ 557.217,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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