Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATO Nº 018-OBR/2024, RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS CONTINUADOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA, NO MUNICIPIO DE COLATINA/ES, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DURANTE O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VALOR EMPENHADO PARA 08 (OITO) MESES E PARTE DO 9º MES, CONFORME CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO (FL 72), CONTRATO (FLS 192 A 208) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 4574/2024 ANEXOS AO PROCESSO Nº 13.051/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2024	0016933/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA	R$ 159.440,31
				Total Geral R$ 159.440,31

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2024	0016933/2024	0024610/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA	R$ 128.893,90
						Total Geral R$ 128.893,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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