Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 017-OBR/2023, RELATIVO A CONSTRUCAO DO CEIM VILA TREVISO, LOCALIZADO A RUA LUIZ SIMONASSI, S/N, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILA TREVISO, BAIRRO MARIA DAS GRACAS, MUNICIPIO DE COLATINA ES, COM PRAZOS DE EXECUCAO E VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO (FLS 835 A 845), TOMBAMENTO Nº 120845 (FL 849) E TERMO ADITIVO (FL 981), ANEXOS AO PROCESSO Nº 28119/2022 - VOL VI.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0011266/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 72.506,17
15/08/2025	0011269/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 111.578,85
08/09/2025	0012624/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 25.127,16
10/09/2025	0012801/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 19.837,61
				Total Geral R$ 229.049,79

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2025	0011266/2025	0016874/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 67.394,49
21/08/2025	0011269/2025	0016873/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 101.709,90
						Total Geral R$ 169.104,39

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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