Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 016-OBR/2023, RELATIVO A CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM, NO BAIRRO SAO MIGUEL, LOCALIZADO A RUA FORTUNATA TRENTO GALAZI, S/N, BAIRRO SAO MIGUEL, MUNICIPIO DE COLATINA/ES, COM PRAZOS DE EXECUCAO E VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO (FLS 759 A 769), TOMBAMENTO Nº 120793 (FL 772) E TERMO ADITIVO (FL 856) ANEXOS AO PROCESSO Nº 28.186/2022 - VOL VII.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/11/2024	0016854/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 120.045,90
				Total Geral R$ 120.045,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2024	0016854/2024	0025017/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 111.582,66
						Total Geral R$ 111.582,66

Dados da Licitação

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Convênio:

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