Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nª 089/2022 COM EMPRESA DE FORNECIMENTO DE CARNE SUINA PERNIL SEM PELE SEM OSSO CORTADO EM CUBOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLATINA/ES, ATRAVES DA SEMED, DURANTE O ANO LETIVO, CONFORME COPIA DO CONTRATO (FLS.29 A36), ADITIVO (FL.99) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 3479/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 15184/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE SUINA PERNIL SEM PELE SEM OSSO CORTADO EM CUBOS	Sem gordura aparente. Sadio, congelado, apresentando cor e odor caracteristico. Isento de: vestigio de descongelamento, cor esverdeada, odor forte e desagradavel, parasitas, sujidades, larvas e qualquer substancia, contaminante. Acondicionado em embalagem de polietileno atoxica, resistente, peso liquido de 1 kg. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, numero de lote, data de validade, quantidade do produto, numero do registro no Ministerio da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspecao do SIF.	3.000,0000	R$ 17,36	R$ 52.080,00
					Total Geral R$ 52.080,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2023	0013350/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 34.720,00
26/10/2023	0014640/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.360,00
				Total Geral R$ 52.080,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/10/2023	0013350/2023	0018701/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 34.303,36
31/10/2023	0014640/2023	0020657/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.151,68
						Total Geral R$ 51.455,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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