Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM 20 (VINTE) INSCRICOES PARA PRTICIPACAO DOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, NO CURSO NOCOES DE PRIMEIROS SOCORROS, QUE SERA REALIZADO NA SEDE DO SEST/SENAT, NESTE MUNICIPIO, CONFORME PEDIDO DE COMPRAS Nº 219/2023 (FL.14), PARECER JURIDICO (FLS. 26 A 33), DECISAO (FL.55) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 3038/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 12764/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSCRICAO PARA O CURSO: NOCOES DE PRIMEIROS SOCORROS	Curso: Nocoes de Primeiros Socorros, Conteudo Programatico: Abordagem da Vitima e os Principais tipos de acidentes: procedimentos de primeiros socorros; nocoes e procedimentos basicos de Primeiros Socorros: tipos de ocorrencias, com carga horaria de 04 horas com certificacao contendo codigo de validacao em QR code.	20,0000	R$ 120,00	R$ 2.400,00
					Total Geral R$ 2.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/10/2023	0014007/2023	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 1.200,00
				Total Geral R$ 1.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2023	0014007/2023	0019853/2023	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 1.200,00
						Total Geral R$ 1.200,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho