Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O TERMO DE CONTRATO Nº 013-OBR/2023  DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE PISO E MURETA COM ALAMBRADO NO "CEIM NOSSA SENHORA APARECIDA", NA RUA AMALIA ALVINA JARJURA, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, COLATINA/ES, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, COM PRAZO DE EXECUCAO DA OBRA PARA 03 (TRES) MESES, CONFORME CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO (FL.221), CONTRATO (FLS. 413 A 423), TOMBAMENTO Nº 119919 (FL.426) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 2731/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 3204/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE PISO EM CONCRETO PARA PROTECAO DO MURO	Contratacao de empresa especializada para execucao de piso em concreto para protecao do muro existente e execucao de mureta com alambrado para fechamento da area de recreacao do CEIM Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Amalia Alvina Jarjura, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Colatina/ES.	1,0000	R$ 163.530,27	R$ 163.530,27
					Total Geral R$ 163.530,27

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/11/2023	0015157/2023	Original	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 163.530,27
				Total Geral R$ 163.530,27

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/11/2023	0015157/2023	0021169/2023	Original	Orcamentario	002 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/EDUCACAO BASICA	R$ 161.567,91
						Total Geral R$ 161.567,91

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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