Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE ALIMENTOS DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 3232/2024 (ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 277/2023) ANEXA AO PROCESSO Nº 16.694/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COLORIFICO EM PO FINO HOMOGENEO 500G	Colorifico; em po fino, homogeneo; obtido de frutos maduros de especimes genuinos; graos saos, limpos, dessecados e moidos; de coloracao vermelho intenso; com aspecto cor, cheiro e sabor proprios; isento de materiais estranhos a sua especie; acondicionado em saco plastico transparente, atoxico, resistente, hermeticamente vedado, de 500 g; e suas condicoes deverao estar de acordo com Resolucao especifica. Produto com aspecto, cheiro, sabor e cor caracteristicos. Rotulo conforme legislacao vigente.	62,0000	R$ 4,30	R$ 266,60
Material	HAMBURGUER BOVINO	Hamburguer; carne bovina moida, sem pimenta, congelada; sem adicao de gorduras; ausencia de fragmentos de ossos, peles; cartilagens, intestinos, nervos; pesando aproximadamente 672g por unidade; congelada; com aspecto, cor, cheiro e sabor proprio; livre de sujidades, larvas e parasitas; embalado em camadas interfolhadas; acondicionada em caixa de papelao reforcada; O produto congelado devera apresentar-se livre de parasitas, sujidades e larvas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir qualquer alteracao. Deve atender as normas de rotulagem geral no respectivo Regulamento Tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, e demais informacoes de rotulagem obrigatoria.	54,0000	R$ 15,90	R$ 858,60
Material	FILE DE PEIXE TILAPIA	Tilapia em file; sem espinhas, congelado, com cor, cheiro e sabor proprios; sem manchas esverdeadas, sujidades, larvas e parasitas; Acondicionado em saco plastico, atoxico, contendo no minimo 0,500 kg. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, nº do lote e demais informacoes de rotulagem obrigatoria.	484,0000	R$ 18,70	R$ 9.050,80
					Total Geral R$ 10.176,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2024	0012547/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 10.124,40
16/10/2024	0015664/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 51,60
				Total Geral R$ 10.176,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2024	0012547/2024	0018668/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 10.002,91
17/10/2024	0015664/2024	0023232/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 50,98
						Total Geral R$ 10.053,89

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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