Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 2824 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 272/2023) ANEXA AO PROCESSO Nº 14.153/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE SALGADA CHARQUE DIANTEIRO	Carne bovina salgada, curada, seca, proveniente de animais sadios abatidos em estabelecimentos inspecionados, no minimo pela esfera estadual, devidamente registrada e inspecionada, com aspecto, cor, cheiro e sabor proprio; ausencia de cartilagem e aponevroses. Opcao de corte: dianteiro. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura. A carne salgada bovina devera apresentar-se livre de parasitas, sujidades e larvas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir qualquer alteracao. Acondicionada em embalagem de 1 kg, primaria, individual, integra, em pelicula de polietileno, a vacuo; Deve atender as normas de rotulagem geral no respectivo Regulamento Tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, nº do lote, e demais informacoes de rotulagem obrigatoria. O produto devera ser industrializado no maximo 20 dias antes da data de entrega da parcela e apresentar validade minima de 03 meses, a partir da data de entrega na unidade requisitante.	44,0000	R$ 28,90	R$ 1.271,60
					Total Geral R$ 1.271,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/07/2024	0011544/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.271,60
				Total Geral R$ 1.271,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/07/2024	0011544/2024	0016361/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.271,60
						Total Geral R$ 1.271,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: