Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS INDISPENSAVEIS NA COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME CONTRATO Nº 72/2024 ANEXO AO PROCESSO Nº 29.640/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	HAMBURGUER MISTO BOVINO E FRANGO	Hamburguer misto de carne bovina moida e frango, sem pimenta, congelada; sem adicao de gorduras; ausencia de fragmentos de ossos, peles; cartilagens, intestinos, nervos; pesando entre 55 a 60 g por unidade; congelada; com aspecto, cor, cheiro e sabor proprio; livre de sujidades, larvas e parasitas; embalado individualmente em saco plastico de polietileno, atoxico, resistente, termosoldado, acondicionados em caixa de papelao reforcada; o produto congelado devera apresentar-se livre de parasitas, sujidades e larvas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir qualquer alteracao. deve atender as normas de rotulagem geral no respectivo regulamento tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, e demais informacoes de rotulagem obrigatoria	6.000,0000	R$ 0,59	R$ 3.540,00
Material	FOLHAS DE LOURO 4 G	FOLHAS DE LOURO, 4g, desidratadas, sem adicao de corantes, aromatizantes, conservantes e outros aditivos alimentares. Embalagem transparente atoxica, com rotulagem adequada, contendo marca, peso, data de validade e demais informacoes e requisitos de acordo com a legislacao vigente. Reposicao do produto: no caso de alteracao do mesmo antes da validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas.	1.000,0000	R$ 2,00	R$ 2.000,00
Material	BANHA SUINA 1 KG	Embalagens de 1 kg que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento. Devera ser transportado em carro refrigerado ou caixas isotermicas conforme exigencia e legislacao vigente da Secretaria da Saude. O Produto DEVE SER OBTIDO EM ESTABELECIMENTOS com Registro na Coordenadoria de Inspecao Industrial e Sanitaria de produtos de origem animal (SISPOA), expedido pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Ministerio da agricultura ou Servico de inspecao Municipal(SIM), alem de possuir registro junto ao CRMV-RS, com anotacao de RESPONSABILIDADE TECNICA contratada.	200,0000	R$ 17,24	R$ 3.448,00
					Total Geral R$ 8.988,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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