Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 39/2021, RELATIVO A SERVICOS DE TRANSLADO E APLICACAO DE FORMOL DESTINADOS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA, ATRAVES DA SEMAS, PELO PERIODO DE 22 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME COPIA DO CONTRATO (FLS.03 A 09), TERMO ADITIVO (FLS.42 E 43) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 17885/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 12490/2023 - N° 22348/2023 -APENSO AO Nº 13355/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE APLICACAO DE FORMOL	Contratacao de empresa para servico de aplicacao de formol.	10,0000	R$ 150,00	R$ 1.500,00
Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE FUNERARIO INTRAMUNICIPAL	Contratacao de empresa para servico de remocao cadaverica (translado intramunicipal).	540,0000	R$ 1,65	R$ 891,00
Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE FUNERARIO INTERMUNICIPAL	Contratacao de empresa para servico de remocao cadaverica (translado intermunicipal).	500,0000	R$ 1,65	R$ 825,00
					Total Geral R$ 3.216,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2024	0000921/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 524,70
24/01/2024	0001448/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.241,30
				Total Geral R$ 2.766,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/01/2024	0000921/2024	0002450/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 524,70
26/01/2024	0001448/2024	0002431/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.073,13
						Total Geral R$ 2.597,83

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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