Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000165/2017Rescisao22/03/2018RESCISAO CONTRATUAL COM BASE NO ARTIGO 79, INCISO II, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERACOES, CONTRATO PASSA A SER CONSIDERADO SEM NENHUM EFEITO JURIDICO A PARTIR DE 06/03/2018. VALOR RESCINDIDO -- R$ 1.728,80 (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITETERMINO DE PRAZO-R$ 1.728,80
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