Atualizado em: 05/09/2025

Dispensas

A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000015/2025",
    "processo": "008597/2025",
    "objeto": "AQUISICAO DE 01 (UM) PULPITO EM ACRILICO CRISTAL, COM RODINHAS E ESPESSURA MINIMA DE 10 MM, DESTINADO AO USO EM EVENTOS, PALESTRAS, OFICINAS E DEMAIS ATIVIDADES EDUCATIVAS, CIENTIFICAS E CULTURAIS PROMOVIDAS PELO CENTRO DE CIENCIA DE COLATINA. DENOMINADO CENTRO DE CIENCIAS JOAO VITOR OLIVEIRA BALESTRASSI.",
    "base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
    "abertura": "2025-05-26T00:00:00",
    "homologacao": "2025-09-02T00:00:00",
    "conclusao": "2025-09-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 1690.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000031/2025",
    "processo": "018096/2025",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento a aquisicao de Kits de uniformes esportivos, indispensaveis aos Jogos Estudantis Municipais (JEMC) 2025, a estimativa das quantidades foram levantadas a partir do numero de escolas inscritas. Devera ocorrer por meio de dispensa de licitacao, em sua modalidade presencial, conforme disposto na Lei 14.133/21.",
    "base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II",
    "abertura": "2025-08-20T00:00:00",
    "homologacao": "2025-09-02T00:00:00",
    "conclusao": "2025-09-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 23625.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA