Atualizado em: 03/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "contrato": "000020/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007527/2025",
    "assinatura": "2025-04-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.179.444/0001-00",
    "nome_favorecido": "CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos continuados de Gerenciamento de Frota para atender as necessidades de manutencao da frota oficial do municipio de Colatina/ES, com base na Lei 14.133/2021.  A presente contratacao sera na modalidade adesao",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5084000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA",
    "contrato": "000023/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004742/2025",
    "assinatura": "2025-04-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.324.253/0001-98",
    "nome_favorecido": "MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA",
    "categoria": "ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECO",
    "objeto": "Necessaria a adesao a Ata de REGISTRO DE PRECOS Nº 001/2024 do Municipio de Belmonte/BA que objetiva a prestacao de servicos tecnicos profissionais e de fornecimento de estruturas para eventos temporarios.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2814619.440000000
  }
]
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