Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 4154/2023 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 278/2023) EM ANEXO AO PROCESSO Nº 24556/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE SUINA PERNIL SEM PELE SEM OSSO CORTADO EM CUBOS	Carne suina pernil em pedacos embalada a vacuo, congelado, sem gordura aparente, sadio. O produto devera ser rotulado conforme a legislacao vigente. A embalagem devera conter: nome do produto, ingredientes, conteudo liquido, identificacao da origem, registro do estabelecimento junto ao orgao fiscalizador (SIM, SIF ou IMA), identificacao do lote, orientacoes de conservacao, data de processamento, data de validade e composicao do produto. Embalagem: polietileno atoxico, resistente, peso liquido 1,0 kg, com rotulo da industria e selo de inspecao; O produto deve estar com aspecto, cor, cheiro e sabor proprio, possuir registro no Ministerio da Agricultura. Deve atender as normas de rotulagem geral no respectivo Regulamento Tecnico, devendo apresentar identificacao e contato do fornecedor, nome do produto, classificacao do produto, peso, prazo de validade, e demais informacoes de rotulagem obrigatoria.	264,0000	R$ 14,00	R$ 3.696,00
					Total Geral R$ 3.696,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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