Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
DIEGO FERREIRA MACEDOGestor TitularPortaria 63
CARLOS HENRIQUE ROSSINFiscal TitularPortaria 63
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
04/12/2024 0013696/2024 OriginalEMPENHO PARA COBRIR AS DESPESAS DO CONTRATO Nº 033-OBR/2024, CUJO OBJETO E A CONSTRUCAO DA PRACA DE VIVENCIA, LOCALIZADA NA AV. ANGELO MICHELANGELO, BAIRRO VILLA VERDI, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO (FL. 249), TOMBAMENTO Nº 128486 E CONTRATO (FLS 1221-1237) ANEXOS AO PROCESSO Nº 19.210/2024.TPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAR$ 824.000,00
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