Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Não se Aplica2020 Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n° 073, de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Colatina-ES, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providênciasDecreto 24.151, de 23 de abril de 2020.pdf1,45MB13/05/2020
Não se Aplica2020 Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo Único, do artigo 1°, da Lei Complementar 103/2020.Lei Complementar n° 104, de 11 de março de 2020.pdf0,22MB13/05/2020
Não se Aplica2020 Dispõe sobre o acréscimo de mais 01 (uma) vaga do cargo de Profissional Municipal de Nível Superior II-C, de que trata a Lei Complementar n° 75/2013, alterada pela Lei Complementar n° 83/2016.Lei Complementar n° 103, de 04 de março de 2020.pdf0,22MB13/05/2020
Não se Aplica2020 Dispõe sobre o acréscimo de mais 01 (uma) vaga do cargo de Profissional Municipal de Nível Superior II-C, de que trata a Lei Complementar n° 75/2013, alterada pela Lei Complementar n° 83/2016.Lei Complementar n° 102, de 18 de fevereiro de 2020.pdf0,21MB13/05/2020
Não se Aplica2018 Revoga o inciso I do art. 12, da Lei Complementar 73/2013 que "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Colatina".Lei Complementar n° 88, de 07 de março de 2018.pdf0,12MB13/05/2020
Não se Aplica2016 Dispõe sobre níves de escolaridade exigidos para o cargo de Profissional Municipal de Nível Superior II-C, de acordo com a atribuição, instituído pela Lei Complementar n° 75/2013 e inclui...Lei Complementar n° 83, de 28 de julho de 2016.pdf1,02MB13/05/2020
Não se Aplica2013 Institui no Plano de Cargos por Habilidade e Competências dos Servidores Públicos do Município de Colatina o cargo de Profissional Municipal de Nível Superior II-C.Lei Complementar n° 75, de 27 de agosto de 2013.pdf0,26MB13/05/2020
Não se Aplica2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Colatina e dá outras providências.Lei Complementar n° 73, de 12 de agosto de 2013.pdf1,32MB13/05/2020
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