Receitas (Coronavírus) (Documentos)

Leis, Decretos e Portarias que destinam recursos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

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Não se Aplica2020 Aprova recurso federal para custear as ações e serviços públicos de saúde do Estado do Espírio Santo, estabelecido na Portaria GM/MS n° 480, de 23 março de 2020 ...Resolução CIB n° 26-2020.pdf1,58MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados ...Portaria SNAS n° 63, de 30 de abril de 2020.pdf0,45MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da ...Portaria nº 1.666, de 1 de julho de 2020.pdf0,69MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de ...Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020.pdf0,90MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19) ...Portaria nº 1.426, de 27 de maio de 2020.pdf0,05MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício ...Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020.pdf0,96MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde - Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos ...Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020.pdf0,48MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020.Decreto nº 24.318, de 18 de junho de 2020.pdf0,13MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020.Decreto nº 24.287, de 03 de junho de 2020.pdf0,13MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020.Decreto nº 24.283, de 03 de junho de 2020.pdf0,13MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020.Decreto n° 24.280, de 01 de junho de 2020.pdf0,13MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020.Decreto n° 24.186, de 05 de maio de 2020.pdf0,13MB27/07/2020
Não se Aplica2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020.pdf0,17MB27/07/2020
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