Atualizado em 03/03/2021

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido CPF/CNPJ Valor
 
 
26/02/20210002941/20210001278/2021REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CESSAO DO SERVIDOR ELISEU VICTOR SOUZA LOTADO NA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL DE COLATINA, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, CONFORME CONVENIO DE CESSAO (FOLHAS 03 A 07) E PARECER JURIDICO (FOLHAS 17 E 18) ANEXOS AO PROCESSO Nº 2941/2021.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE27.080.530/0009-09R$490.000,00
26/02/20210020707/20180001277/2021REF. COMPLEMENTO DO EMPENHO Nº 308/2021 PARA COBRIR DESPESAS COM TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 08/2019 RELATIVO A SERVICOS DE ADMINISTRACAO E FORNECIMENTO DO CARTAO ELETRONICO PARA CREDITO DO VALE ALIMENTACAO, DESTINADOS AOS SERVIDORES DO PSE DA SEMAS, DURANTE O PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME SOLICITACAO DE EMPENHO (FOLHA 264) ANEXA AO PROCESSO Nº 28.316/2019.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELLI19.207.352/0001-40R$1.228,24
26/02/20210008865/20200001276/2021REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM SERVICOS TECNICOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS A COMPLEMENTACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE PAUL DE GRACA ARANHA E 15 DE OUTUBRO E INICIO DO LEVAMENTAMENTO TOPOGRAFICO DO DISTRITO DE ITAPINA, CONFORME SOLICITACAO DE FORNECIMENTO Nº 779/2020 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 113/2020) E AUTORIZO (FOLHA 68) ANEXA AO PROCESSO Nº 99.195/2020.MASCARENHAS TOPOGRAFIA LTDA - ME04.040.642/0001-75R$16.200,00
26/02/20210003816/20210001275/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA 12-82-162-SEMED EDUCACAO INCLUSIVA, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$1.121,32
26/02/20210003816/20210001274/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA 12-68-138-SEMED EDUCACAO INFANTIL ADMINISTRATIVOS, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$9.867,58
26/02/20210003816/20210001273/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA 12-67-137-SEMED EDUCACAO INFANTIL PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E 12-183-326 - ED. INFANTIL CEDIDOS, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$54.501,82
26/02/20210003816/20210001272/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA 12-65-131-SEMED ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$68.764,96
26/02/20210003816/20210001271/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA 12-66-132-SEMED ENSINO FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVOS, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$16.140,86
26/02/20210003816/20210001270/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA 12-81-161 E 12-93-184-ATIVIDADES MEIO, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$18.350,23
26/02/20210003816/20210001269/2021REFERENTE EMPENHO DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM FGTS DOS SERVIDORES DA PMC GERAL+ 32-49-101-SEMAS SEMAS + SAO DOMINGOS + 32-174-313-PSB EFETIVOS TESOURO, 32-176-317-PSE EFETIVOS TESOURO + DIFERENCA SEFIP x E&L, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME DETALHAMENTO POR SECRETARIA ANEXO AO PROCESSO Nº 3816/2021.CAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0172-60R$97.652,13
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