Atualizado em: 02/12/2023

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo Empenho Histórico Favorecido Fonte de Recursos CPF/CNPJ Valor
  
01/12/20230027818/20230012230/2023REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM LIBERACAO DE RECURSOS EM REGIME DE ADIANTAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME SOLICITACAO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (FLS.03 E 04) E AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 17813/2023 EM ANEXO AO PROCESSO Nº 27818/2023.JIOVANY VENTURIN TURETTA150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS***.931.607-**R$ 600,00
01/12/20230000931/20230012229/2023REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCACAO DE ONIBUS PARA APOIO DOS PARTICIPANTES DO PROJETO DESPORTIVO/CULTURAL "FEA", PARA PARTICIPACAO DE EVENTO QUE OCORRERA EM BAIXO GUANDU/ES NOS DIAS 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 1701/2023 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 086/2023) EM ANEXO AO PROCESSO Nº 28827/2023.VIACAO MARILANDIA LTDA150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS27.143.718/0001-93R$ 2.808,00
01/12/20230000931/20230012228/2023REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECILIZADA NA LOCACAO DE ONIBUS PARA DESLOCAMENTO DO GRUPO DE ESCOTEIROS DE COLATINA/ES AO EVENTO CULTURAL QUE SERA REALIZADO NA RETA GRANDE NESTE MUNICIPIO, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME AUTORIZACAO DE EMPENHO Nº 17800/2023 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 086/2023) EM ANEXO AO PROCESSO Nº 28824/2023.VIACAO MARILANDIA LTDA150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS27.143.718/0001-93R$ 756,00
01/12/20230015115/20230006241/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 308/2023 DE INSS DA SERVIDORA CEDIDA JAMILE TORRES DO VALLIS, RELATIVO AO MES DE JUNHO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEMGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 15.115/2023.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS29.979.036/0059-67-R$ 1.091,38
30/11/20230012754/20230005201/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 305/2023 DE FGTS DA SERVIDORA CEDIDA JAMILE TORRES DO VALLIS, RELATIVO AO MES DE MAIO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 12.754/2023.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS00.360.305/0172-60-R$ 379,63
30/11/20230021067/20230008714/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 341/2023 DE FGTS DA SERVIDORA CEDIDA MONICA NOGUEIRA DA GAMA ANDRADE, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEMGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 21.067/2023.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS00.360.305/0172-60-R$ 151,25
30/11/20230021067/20230008703/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 349/2023 DE FGTS DA SERVIDORA CEDIDA PAULA MIRANDA TARDIN, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEMGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 21.067/2023.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS00.360.305/0172-60-R$ 219,49
30/11/20230021067/20230008702/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 355/2023 DE FGTS DA SERVIDORA CEDIDA MONICA MARIA RODNITZKY FASSINA, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEMGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 21.067/2023.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS00.360.305/0172-60-R$ 221,23
30/11/20230021067/20230008677/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 376/2023 DE FGTS DA SERVIDORA CEDIDA KENIA TREVIZANI BARBOSA, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEMGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 21.067/2023.CAIXA ECONOMICA FEDERAL154000700001 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - 7000.360.305/0172-60-R$ 1.073,21
30/11/20230021160/20230008817/2023REF. ANULACAO PARCIAL DE EMPENHO TENDO EM VISTA ANULACAO DE PAGAMENTO Nº 354/2023 DE INSS DA SERVIDORA CEDIDA MONICA MARIA RODNITZKY FASSINA, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2023, CONFORME DEMONSTRATIVO - SEMGEDP ANEXO AO PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 21.160/2023.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL150000000001 - RECURSOS PRORIOS - TESOURO IMPOSTOS29.979.036/0059-67-R$ 605,82
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