Atualizado em: 10/02/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/02/20250028382/20240001454/2025EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM DEVOLUCAO DO SALDO REMANESCENTE DO CONVENIO Nº 006/2023 JUNTO A SEDURB PARA FINALIZACAO DE PRESTACAO DE CONTAS, CONFORME OFICIO Nº 26/2024/SPCC/SF/PMC E DUA ANEXOS AO PROCESSO Nº 28.382/2024.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA270100000008 - Convenio Estadual - Desapropriacao de area rural na Rodovia BR-25927.080.571/0001-30R$ 5.455,7240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
05/02/20250019612/20240001453/2025REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL A3 E-CPF E 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL A1 E-CPF DESTINADOS AO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO - RENAN LEAL DE OLIVEIRA, CONFORME A.E Nº 480/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 31/2025) ANEXA AO PROCESSO Nº 1612/2025.DELTA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA150000000001 - RECURSOS PROPRIOS - TESOURO IMPOSTOS33.638.059/0001-69R$ 128,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250019612/20240001452/2025REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE 01 (UM) DISPOSITIVO TIPO USB TOKEN DESTINADO AO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO - RENAN LEAL DE OLIVEIRA, CONFORME A.E Nº 479/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 31/2025) ANEXA AO PROCESSO Nº 1612/2025.DELTA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA150000000001 - RECURSOS PROPRIOS - TESOURO IMPOSTOS33.638.059/0001-69R$ 64,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250021051/20230001451/2025EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM INSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CEIM "MARIO LEONCIO DA VITORIA", LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE SOELLA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME A.E. Nº 462/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 09/2024) ANEXO AO PROCESSO Nº 1470/2025.REFRIGERACAO ACESITA LTDA154200300001 - FUNDEB VAAT - 3009.165.912/0001-98R$ 15.925,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250021051/20230001450/2025EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CEIM "MARIO LEONCIO DA VITORIA", LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE SOELLA, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME A.E. Nº 461/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 11/2024) ANEXO AO PROCESSO Nº 1470/2025.VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELET. LTDA154200300001 - FUNDEB VAAT - 3017.417.928/0001-79R$ 75.446,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
05/02/20250021051/20230001449/2025REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM FORNECIMENTO ADICIONAL DE TUBULACAO E SERVICO DE INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DESTINADOS AS NOVAS INSTALACOES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS CENTRAL DA SEMAS, CONFORME A.E Nº 371/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 9/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 934/2025.REFRIGERACAO ACESITA LTDA166000000002 - BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA FNAS FEDERAL09.165.912/0001-98R$ 2.745,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250017755/20240001448/2025EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E. Nº 550/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 187/2024) ANEXO AO PROCESSO Nº 1966/2025.DU PORTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA166000000001 - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FEDERAL41.841.555/0001-43R$ 3.000,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250021051/20230001447/2025REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM SERVICOS DE INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS SAO MIGUEL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E Nº 521/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 9/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 1969/2025.REFRIGERACAO ACESITA LTDA166000000002 - BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA FNAS FEDERAL09.165.912/0001-98R$ 495,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250017755/20240001446/2025EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE PAES, DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS - POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DURANTE O MES DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME A.E. Nº 489/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 186/2024) ANEXO AO PROCESSO Nº 1675/2025.DOCE DIVERSAO SERVICOS E EVENTOS LTDA166000000001 - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FEDERAL12.142.554/0001-02R$ 1.408,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05/02/20250003184/20240001445/2025REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (POP RUA, CERCRIAS E RECANTO DA VIDA), PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME A.E Nº 553/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 61/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 1965/2025.GCP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA166000000001 - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FEDERAL52.724.521/0001-95R$ 88,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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