Atualizado em: 26/04/2024

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000151/2023Inexigibilidade028562/202328/12/2023Solicitacao de empenho por estimativa em favor do SANEAR Servico Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, destinado ao custeio das tarifas de agua e coleta de esgoto e residuos solidos das Unidades de Ensino e Setores de Apoio a Educacao, por meio da Secretaria de Educacao de Colatina-ES, referente ao ano de 2024.Lei 8666 de 93, Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 897.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL06.698.248/0001-54ServicoEMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO SANEAREmpenho estimativo em favor do SANEAR - Servico Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, destinado ao custeio das tarifas de agua e coleta de esgoto e residuos solidos das Unidades de Ensino e Setores de Apoio a Educacao, por meio da Secretaria de Educacao de Colatina, referente ao ano de 2024...SERVICO1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL06.698.248/0001-54ServicoEMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO SANEAREmpenho estimativo em favor do SANEAR - Servico Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, destinado ao custeio das tarifas de agua e coleta de esgoto e residuos solidos das Unidades de Ensino e Setores de Apoio a Educacao, por meio da Secretaria de Educacao de Colatina, referente ao ano de 2024....SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL06.698.248/0001-54ServicoEMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO SANEAREmpenho estimativo em favor do SANEAR - Servico Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, destinado ao custeio das tarifas de agua e coleta de esgoto e residuos solidos das Unidades de Ensino e Setores de Apoio a Educacao, por meio da Secretaria de Educacao de Colatina, referente ao ano de 2024..SERVICO1,0000R$ 240.000,00R$ 240.000,00
SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL06.698.248/0001-54ServicoEMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO SANEAREmpenho estimativo em favor do SANEAR - Servico Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, destinado ao custeio das tarifas de agua e coleta de esgoto e residuos solidos das Unidades de Ensino e Setores de Apoio a Educacao, por meio da Secretaria de Educacao de Colatina, referente ao ano de 2024.SERVICO1,0000R$ 650.000,00R$ 650.000,00
000148/2023Inexigibilidade028560/202328/12/2023Solicitacao de empenho por estimativa em favor da empresa Viacao Sao Roque, para cobrir despesas com vale transporte dos servidores que atuam no Ensino Fundamental e da Educacao Infantil, para deslocamento de Colatina x Itapina, Colatina x Boapaba, Colatina x Baunilha e Colatina x Santo Antonio do Mutum, referente ao ano de 2024.ARTIGO 25, INCISO 01ConcluidaR$ 67.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO SAO ROQUE LTDA27.496.942/0001-69ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE VIACAO SAO ROQUE INFANTILVale Transporte Viacao Sao Roque; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores do Ensino Infantil que atuam na rede municipal; para deslocamento de Colatina x Itapina, Colatina x Boapaba, Colatina x Baunilha e Colatina x Santo Antonio do MutumSERVICO1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
VIACAO SAO ROQUE LTDA27.496.942/0001-69ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE VIACAO SAO ROQUE FUNDAMENTALVale Transporte Viacao Sao Roque; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores do Ensino Fundamental que atuam na rede municipal; para deslocamento de Colatina x Itapina, Colatina x Boapaba, Colatina x Baunilha e Colatina x Santo Antonio do MutumSERVICO1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000145/2023Inexigibilidade028559/202328/12/2023Solicitacao de empenho por estimativa em favor da empresa Consorcio Noroeste Capixaba, para cobrir despesas com vale transporte dos servidores que atuam nas Unidades de Escolares e Setores de Apoio ao funcionamento do ensino Municipal de Colatina-ES, referente ao ano de 2024.ARTIGO 25, INCISO 01ConcluidaR$ 1.538.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA SETORES DE APOIOVale Transporte Consorcio Noroeste Capixaba; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores que atuam nos setores de apoio ao funcionamento do ensino; para deslocamento dentro do municipio de Colatina.SERVICO1,0000R$ 98.480,00R$ 98.480,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA EDUCACAO INFANTILVale Transporte Consorcio Noroeste Capixaba; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores que atuam nos setores Ensino Infantil; para deslocamento dentro do municipio de ColatinaSERVICO1,0000R$ 420.000,00R$ 420.000,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA EDUCACAO FUNDAMENTALVale Transporte Consorcio Noroeste Capixaba; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores que atuam nos setores Ensino Fundamental; para deslocamento dentro do municipio de ColatinaSERVICO1,0000R$ 1.020.000,00R$ 1.020.000,00
000045/2024Inexigibilidade002371/202425/04/2024Contratacao por locacao de imovel com clausula built to suit, por dispensa de licitacao, na forma do art. 75, inciso VIII da Lei 14. 133/2021, para a instalacao da Capela Mortuaria Municipal Central atraves da Secretaria de Administracao da Prefeitura Municipal de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 2.070.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAUNILHA PARTICIPACOES S/A06.230.760/0001-71ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA A INSTALACAO DE CAPELA MORTUARIAContratacao por locacao de imovel (01 galpao + terreno) com clausula built to suit, na modalidade de obra de reforma, para a instalacao da Capela Mortuaria Municipal Central, visando atender a toda populacao da cidade de Colatina, possibilitando um ambiente adequado e confortavel para as cerimonias funebres e velorios.MENSAL120,0000R$ 17.250,00R$ 2.070.000,00
000044/2024Inexigibilidade007559/202425/04/2024NECESSARIA CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA ATRACAO MUSICAL LECIO SOARES , PARA REALIZAR 01 (UMA) APRESENTACAO MUSICAL COM 1 HORA E 30 MINUTOS DE DURACAO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2024, AS 18 HORAS, DURANTE A PROGRAMACAO DA DECOLA MOLEQUE 8 , QUE ACONTECERA NA AREA VERDE DA AVENIDA SENADOR MOACYR DALLA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIRELLA MAYRA DE PLATO PRODUCOES EPP18.027.324/0001-89ServicoCONTRATACAO DO ARTISTA "LECIO SOARES" PARA REALIZACAO DE APRESENTACAO MUSICAL NO "DECOLA MOLEQUE 8"contratacao, por inexigibilidade de licitacao, com fulcro no art. 74, inciso ii, da lei 14.133/21, da atracao musical lecio soares, para realizar 01 (uma) apresentacao musical com 1 hora e 30 minutos de duracao, durante a programacao do decola moleque 8, que acontecera na area verde da avenida senador moacyr dalla.SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000043/2024Inexigibilidade005828/202416/04/2024Aquisicao atraves de Inexigibilidade (art. 74 Lei 14.133/2021) de 25.000 (vinte e cinco) mil municoes Treiner .40 e 2.000 (duas mil) municoes operacional calibre .40, objetivando dar continuidade do treinamento da guarda municipal de Colatina-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 161.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0010-54MaterialMUNICAO CALIBRE .40S&W TREINA EOPP 180GR NTAMunicao no calibre .40 S&W nao toxica (que nao libere durante o disparo metais pesados nocivos a saude humana), com o projetil em liga de chumbo encamisado em tomback, sendo a camisa feita de liga com no minimo 90 (noventa por cento) de cobre (EOPP), com peso nominal de 180 gramas (g), atingindo velocidade de 300 m/s medida na boca do cano do provete de testes com comprimento 101,6mm, conforme norma SAAMI e energia nominal de 532 joules; espoleta isentas de sais de chumbo e bario e polvora quimica sem fumaca, nao gerando gases ou residuos toxicos durante o tiro e estojo fabricado em liga especial de latao. Devera conter na base do estojo a gravacao de codificacao que relacione o ano (lote) de fabricacao da municao e demais gravacoes estabelecidas na Portaria nº 214-COLOG/C EX, de 15 de setembro de 2021.UNIDADE2000,0000R$ 13,79R$ 27.575,00
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS57.494.031/0010-54MaterialMUNICAO CALIBRE .40S&W EXPO 155GR BONDEDMunicao no calibre .40S&W com o projetil ponta oca e camisa de tomback (liga de Cobre e Zinco), camisa e nucleo de chumbo soldados, no formato expansivo ponta oca, com peso nominal de 155 gramas (g), atingindo velocidade media de 364 m/s medida na boca do cano do provete de testes com comprimento 101,6mm, conforme norma SAAMI e energia nominal de 669 joules; espoleta com capsula fabricada em latao na cor dourada e estojo fabricado em liga especial de latao. Devera conter na base do estojo a gravacao de codificacao que relacione o ano (lote) de fabricacao da municao e demais gravacoes estabelecidas na Portaria nº 214-COLOG/C EX, de 15 de setembro de 2021.UNIDADE25000,0000R$ 5,38R$ 134.375,00
000042/2024Inexigibilidade006080/202410/04/2024Aquisicao de 13 (treze) Inscricoes para participacao no Congresso Nacional de Educacao Infantil e Anos Iniciais Brincar, a fim de atender as demandas de capacitacao dos servidores publicos municipais de Colatina, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, por meio de inexigibilidade de licitacao, se enquadrando no Art. 74, inc. I Lei numero 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 9.087,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSCRICAO PARA O CONGRESSO BRINCARCongresso Nacional de Educacao Infantil e Anos Iniciais - Brincar, conteudo programatico: Avaliacao na Educacao Infantil: observacao, registro e intervencao pedagogica. Inclusao: autismo, transtornos de aprendizagem e neurodesenvolvimento das criancas com necessidades especiais, A Base Comum Curricular e pratica no cotidiano da Educacao Infantil, Ludimusica - vivencias musicais: musicas e brincadeiras como estrategias pedagogicas para sala de aula. Alfabetizacao ou letramento? De que nossas criancas precisam? Direito de brincar: da teoria a pratica - relacoes de aprendizagens significativas na Educacao Infantil. O ludico, a tecnologia e as metodologias ativas no desenvolvimento das competencias socioemocionais da crianca. Literatura infantil aliada a tecnologia como estrategia pedagogica nas aulas de matematica. A arte de cantar e contar historias.SERVICO13,0000R$ 699,00R$ 9.087,00
000041/2024Inexigibilidade004124/202410/04/2024Contratacao de empresa especializada para Capacitacao em Escuta Ativa, Protegida e Especializada com Criancas e Adolescentes Vitimas de Violencia, para profissionais que atuam na rede de protecao social.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 17.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MENTE E SABER CURSOS E CONSULTORIA LTDA33.793.026/0001-93ServicoCONTRATACAO DE CAPACITACAO EM ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA COM CRIANCAS E ADOLESCENTEScontratacao de empresa especializada para capacitacao em escuta ativa, protegida e especializada com criancas e adolescentes vitimas de violencia na cidade de colatina/es, com carga horaria de 24 horas.SERVICO1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
000040/2024Inexigibilidade005761/202404/04/2024Contribuicao associativa da UNDIME - Uniao dos Dirigentes Municipais do Espirito Santo, inscrita no CNPJ de nº 36.044.196/0001-63, para renovacao da filiacao do Municipio de Colatina, o qual objetiva a defesa da educacao publica com qualidade social, no ambito de atuacao prioritaria dos municipios do Estado do Espirito Santo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 6.065,15
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUC.36.044.196/0001-63ServicoCONTRIBUICAO ASSOCIATIVA - UNDIMEContribuicao associativa da UNDIME - Uniao dos Dirigentes Municipais do Espirito Santo, inscrita no CNPJ de nº 36.044.196/0001-63, para renovacao da filiacao do Municipio de Colatina, o qual objetiva a defesa da educacao publica com qualidade social, no ambito de atuacao prioritaria dos municipios do Estado do Espirito Santo.SERVICO1,0000R$ 6.065,15R$ 6.065,15
000039/2024Inexigibilidade005130/202404/04/2024Aquisicao de tabloides por meio de inexigibilidade de licitacao, art. 74, inciso I da Lei 14.133/21, para trabalhos de conscientizacao junto a populacao do municipio, referente a Campanha de Protecao a Pessoa Idosa, atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 21.150,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDITORA GRALHA AZUL EIRELI42.860.641/0001-66MaterialJORNAL COM TEMA PROTECAO A PESSOA IDOSA: RESPONSABILIDADE DE TODOSjornal com tema protecao a pessoa idosa: responsabilidade de todos, tamanho tabloide, 16 paginas, colorido, papel de impressao: jornal 45g/m².UNIDADE5000,0000R$ 4,23R$ 21.150,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS