Atualizado em: 01/12/2023

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000142/2023Inexigibilidade023132/202324/11/2023Solicitacao de empenho por estimativa em favor do Cartorio do 1º Oficio de Colatina Gabriella Cristina de Lima Napoleao do Rego, destinados aos servicos de Averbacao das Atas de Posse dos Conselhos de Escolas Municipais, Reconhecimento de Firma e Autenticacoes, referente ao ano de 2023.Lei 8666 de 93, Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIELLA CRISTINA DE LIMA NAPOLEAO DO REGO018.135.083-13ServicoEMPENHO POR ESTIMATIVA EM FAVOR DO CARTORIO DO 1º OFICIO DE COLATINAEmpenho por estimativa em favor do Cartorio do 1º Oficio de Colatina - Gabriela Cristina de Lima Napoleao do Rego, destinados  aos servicos de averbacao das Atas de Posse dos Conselhos de Escolas Municipais, reconhecimento de firma e autenticacoes no Municipio de Colatina.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000141/2023Inexigibilidade026098/202320/11/2023Contratacao por Inexigibilidade de Licitacao, se enquadrando no Art. 25 da Lei 8.666/93, para fornecimento de passagens destinadas a populacao em situacao de rua, atendidas pelo Centro Pop.Lei 8666 de 93, Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTACAO RODOVIARIA ALDERICO TEDOLDI27.087.444/0001-62ServicoEMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DA ESTACAO RODOVIARIA ALDERICO TEDOLDIempenho por estimativa em favor da estacao rodoviaria alderico tedoldi, destinado ao fornecimento de passagens para populacao em situacao de rua, atendidas pelo centro popSERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000140/2023Inexigibilidade025742/202320/11/2023Solicitaccao de complemento de empenho por estimativa em favor da empresa Consorcio Noroeste Capixaba, para cobrir despesas com vale-transporte dos servidores que atuam nas Unidades Escolares Municipais e Setores de Apoio ao funcionamento do Ensino Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educacao de Colatina-ES, referente ao ano de 2023.Lei 8666 de 93, Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 138.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA EDUCACAO INFANTILVale Transporte Consorcio Noroeste Capixaba; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores que atuam nos setores Ensino Infantil; para deslocamento dentro do municipio de ColatinaSERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA EDUCACAO FUNDAMENTALVale Transporte Consorcio Noroeste Capixaba; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores que atuam nos setores Ensino Fundamental; para deslocamento dentro do municipio de ColatinaSERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA SETORES DE APOIOVale Transporte Consorcio Noroeste Capixaba; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores que atuam nos setores de apoio ao funcionamento do ensino; para deslocamento dentro do municipio de Colatina.SERVICO1,0000R$ 110.000,00R$ 110.000,00
000139/2023Inexigibilidade025972/202320/11/2023Inscricoes para o curso Lei Aldir Blanc 2 para Municipios: do acesso a execucao dos recursos , ministrado atraves da empresa Municipa Gestao Cultural Capacitacao e Consultoria LTDA, a fim atender as demandas de capacitacao dos servidores proporcionando maior eficiencia, qualidade e seguranca na execucao do repasse de recursos federais para o setor cultural que acontecera no ano de 2023. O valor do investimento esta incluso 03 (tres) inscricoes, material didatico e certificados.Art. 25, Inciso II, Treinam. e Aperf. de PessoalConcluidaR$ 7.199,76
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MUNICIPA GESTAO CULTURAL CAPACITACAO E CONSULTORIA LTDA45.726.662/0001-81ServicoINSCRICOES CURSO "LEI ALDIR BLANC 2"a fim de atender as demandas de capacitacao dos servidores da Secretaria de Cultura e Turismo, proporcionando maior eficiencia, qualidade e seguranca na execucao do recurso federal que sera repassado ao setor cultural em 2024. O valor do investimento inclui 03 (tres) inscricoes, material didatico e certificado, conforme informativos anexos.SERVICO3,0000R$ 2.399,92R$ 7.199,76
000138/2023Inexigibilidade022327/202320/11/2023Solicitacao de empenho por estimativa em favor da empresa Viacao Marilandia, para cobrir despesas com vale transporte dos servidores que atuam no Ensino Fundamental, para deslocamento de Colatina x Paul de Graca Aranha e Colatina x Sao Joao Pequeno, referente ao ano de 2023.Lei Nº 8666/93, Inexigibilidade, Artigo 25, IncisConcluidaR$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO MARILANDIA LTDA27.143.718/0001-93ServicoEMPENHO PREVIO EM FAVOR DA VIACAO MARILANDIAEmpenho por estimativa em favor da empresa Viacao Marilandia, para cobrir despesas com vale - transporte dos servidores que atuam no Ensino Fundamental, para deslocamento de Colatina X Paul de Graca Aranha X Colatina, referente ao ano de 2023.SERVICO1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
000137/2023Inexigibilidade022334/202320/11/2023Solicitacao de empenho por estimativa em favor da empresa Viacao Sao Gabriel Ltda, para cobrir despesas com vale transporte dos servidores que atuam no Ensino Fundamental, para deslocamento de Colatina x Corrego Ibirarema Distrito de Angelo Frechiani, referente ao ano de 2023.Lei 8666 de 93, Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO SAO GABRIEL LTDA27.492.479/0001-87ServicoEMPENHO ESTIMATIVO VALE TRANSPORTE VIACAO SAO GABRIELVale Transporte Viacao Sao Gabriel; Destinado a cobrir despesas com fornecimento de auxilio-transporte e beneficios trabalhistas aos servidores do Ensino Fundamental que atuam na EMCOR Padre Fulgencio do Menino Jesus ; para deslocamento de Colatina x Corrego IbiracemaSERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000136/2023Inexigibilidade024510/202309/11/2023Aquisicao de 15 (quinze) Inscricoes para participacao no Congresso Nacional de Educacao Infantil e Anos Iniciais Brincar, a fim de atender as demandas de capacitacao dos servidores publicos municipais de Colatina, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, por meio de inexigibilidade de licitacao, se enquadrando no Art. 25, inc. II Lei numero 8.666/1993.Art. 25, Inciso II, Treinam. e Aperf. de PessoalConcluidaR$ 10.485,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSCRICAO PARA O CONGRESSO BRINCARCongresso Nacional de Educacao Infantil e Anos Iniciais - Brincar, conteudo programatico: Avaliacao na Educacao Infantil: observacao, registro e intervencao pedagogica. Inclusao: autismo, transtornos de aprendizagem e neurodesenvolvimento das criancas com necessidades especiais, A Base Comum Curricular e pratica no cotidiano da Educacao Infantil, Ludimusica - vivencias musicais: musicas e brincadeiras como estrategias pedagogicas para sala de aula. Alfabetizacao ou letramento? De que nossas criancas precisam? Direito de brincar: da teoria a pratica - relacoes de aprendizagens significativas na Educacao Infantil. O ludico, a tecnologia e as metodologias ativas no desenvolvimento das competencias socioemocionais da crianca. Literatura infantil aliada a tecnologia como estrategia pedagogica nas aulas de matematica. A arte de cantar e contar historias.SERVICO6,0000R$ 699,00R$ 4.194,00
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE INSCRICAO PARA O CONGRESSO BRINCARCongresso Nacional de Educacao Infantil e Anos Iniciais - Brincar, conteudo programatico: Avaliacao na Educacao Infantil: observacao, registro e intervencao pedagogica. Inclusao: autismo, transtornos de aprendizagem e neurodesenvolvimento das criancas com necessidades especiais, A Base Comum Curricular e pratica no cotidiano da Educacao Infantil, Ludimusica - vivencias musicais: musicas e brincadeiras como estrategias pedagogicas para sala de aula. Alfabetizacao ou letramento? De que nossas criancas precisam? Direito de brincar: da teoria a pratica - relacoes de aprendizagens significativas na Educacao Infantil. O ludico, a tecnologia e as metodologias ativas no desenvolvimento das competencias socioemocionais da crianca. Literatura infantil aliada a tecnologia como estrategia pedagogica nas aulas de matematica. A arte de cantar e contar historias.SERVICO9,0000R$ 699,00R$ 6.291,00
000135/2023Inexigibilidade022496/202330/10/2023A presente requerimento tem por escopo subsidiar o procedimento administrativo, que visa o empenho por estimativa em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, em fornecer transporte para deslocamento dos servidores e alunos em eventos fora do municipio.Lei 8666 de 93, Inexigibilidade, Artigo 25, CaputConcluidaR$ 4.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO AGUIA BRANCA S/A27.486.182/0001-09ServicoEMPENHO ESTIMATIVO TRANSPORTE DESTINADO AO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SEMEDEmpenho estimativo em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao em fornecer transporte para deslocamento fora do municipio de Colatina de forma a garantir o bom funcionamento das atividades voltadas ao ensino.SERVICO1,0000R$ 4.500,00R$ 4.500,00
000134/2023Inexigibilidade025092/202326/10/2023Contratacao do palestrante Oscar Schmidt, para ministrar palestra com o tema Paixao , onde serao abordados temas sobre engajamento, motivacao, foco e disciplina no dia destinado ao Engajar na Feira Colatina Conectada que acontecera em novembro de 2023, na Praca do Sol Poente.Art. 25, Inciso II, Treinam. e Aperf. de PessoalConcluidaR$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
14 EVENTOS LTDA61.051.488/0001-70ServicoPALESTRA "PAIXAO" DO OSCAR SCHMIDTContratacao do palestrante Oscar Schmidt, para proferir a palestra Paixao no evento Colatina Conectada 2023.SERVICO1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000133/2023Inexigibilidade025242/202324/10/2023CONTRATACAO DA EMPRESA PARECERISTA VANESSA FRICO DO ESPIRITO SANTO (MEI CNPJ: 18.652.216/0001-05), POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO COM FULCRO NO ART. 25, INCISO II, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA EMITIR PARECER TECNICO E SELECIONAR OS PROJETOS SUBMETIDOS A APLICACAO DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) NO MUNICIPIO DE COLATINA/ES, DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023, ATE O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023.Art. 25, Inciso II, Fisc., Superv. ou Gerenc.ConcluidaR$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANESSA FRICO DO ESPIRITO SANTO 0688256171018.652.216/0001-05ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARECERISTA "VANESSA FRICO DO ESPIRITO SANTO"Contratacao da empresa parecerista VANESSA FRICO DO ESPIRITO SANTO (MEI CNPJ: 18.652.216/0001-05), por Inexigibilidade de Licitacao com fulcro no Art. 25, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para emitir Parecer Tecnico e selecionar os projetos submetidos a aplicacao da Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022) no municipio de Colatina/ES, do dia 26 de outubro de 2023, ate o dia 10 de novembro de 2023.SERVICO1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS