Atualizado em: 07/02/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
  
000010/2024Inexigibilidade025726/202426/12/2024Empenho estimativo para cobrir as despesas com auxilio-transporte dos servidores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.134.088,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO MARILANDIA LTDA27.143.718/0001-93ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO MARILANDIAEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Marilandia Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA02.615.012/0001-56ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA LIRIO DOS VALESEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Lirio dos Vales Transportes e Fretamento Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 23.360,00R$ 23.360,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO PRETTIEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Viacao Pretti Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 31.240,00R$ 31.240,00
VIACAO SAO ROQUE LTDA27.496.942/0001-69ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO SAO ROQUEEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Viacao Sao Roque Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DO COBEEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Consorcio Noroeste Capixaba - COBE, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 1.029.488,00R$ 1.029.488,00
000004/2025Inexigibilidade000962/202507/02/2025Contratacao, Por Inexigibilidade de Licitacao, com base no Art.74, I, Inciso 1º, da Lei n° 14.133/2021 do Departamento de Imprensa Oficial para Prestar os Servicos de Publicacoes de Materias e Atos Oficiais Realizados pela Prefeitura Municipal de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoDEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO/ESContratacao, Por Inexigibilidade de Licitacao, com base no Art.74, I, Inciso 1º, da Lei n° 14.133/2021 do Departamento de Imprensa Oficial para Prestar os Servicos de Publicacoes de Materias e Atos Oficiais Realizados pela Prefeitura Municipal de Colatina/ES.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000003/2025Inexigibilidade024130/202403/02/2025Execucao de servicos de remocao, realocacao e extensao da rede de distribuicao de energia eletrica em tensao media (15 kV), com o objetivo final de alimentar a subestacao que atendera a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada a Rua Isabel Maria Martins Mauro, Bairro Vicente Soella III, no Municipio de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 58.779,77
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A27.485.069/0001-09ServicoDESLOCAMENTO E EXTENSAO DE REDEcontratacao de empresa para remocao, realocacao e extensao da rede de distribuicao de energia eletrica em tensao media (15 kV).SERVICO1,0000R$ 58.779,77R$ 58.779,77
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