Atualizado em: 17/10/2025

Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
000004/2025Inexigibilidade000078/202518/09/2025PRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS, TELEMATICOS E OUTROS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) - (SEI-Correios 53181.006045/2025-30)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS34.028.316/0012-66ServicoPRESTACAO DE SERVICOS POSTAIS, TELEMATICOS E OUTROSDISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)ANO5,0000R$ 3.000,00R$ 15.000,00
000003/2025Inexigibilidade000072/202527/08/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS RELATIVO AO 104º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE COLATINA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 13.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOCALIZE COMUNICACOES E EVENTOS LTDA47.093.203/0001-33ServicoPRESTACAO DE SERVICOSRELATIVO AO 104º ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE COLATINA.SERVICO2,0000R$ 6.800,00R$ 13.600,00
000002/2025Inexigibilidade000071/202529/07/2025Contratacao de instituicao integrante do sistema S especializada na prestacao de servico de capacitacao profissional, por meio da realizacao de curso intitulado Qualidade no Atendimento ao Cliente, para atender o setor comercial do SANEARLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SENAT SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE73.471.963/0123-15ServicoCurso de capacitacao intitulado "Qualidade no Atendimento ao Cliente",com carga horaria de 04 horas, a ser ministrado por instrutor qualificado, no periodo vespertino do dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, no horario de 14:00 as 18:00 horas, com fornecimento de material didatico individual, emissao de certificado de conclusao para os participantes e aplicacao de avaliacao de reacao. O curso devera contemplar temas como: comunicacao interpessoal, escuta ativa, atendimento humanizado, resolucao de conflitos, postura etica no servico publico, entre outros. A capacitacao sera destinada a servidores do setor comercial do SANEAR que atuam no atendimento ao publico, com 15 participantes, sendo realizado de forma presencial no SANEAR. 1.3 Detalhamento do servico: I. Objetivo de capacitar os servidores para desenvolverem competencias comportamentais e tecnicas relacionadas ao atendimento ao cidadao, promovendo um servico publico mais eficiente, cordial, empatico e resolutivo. II. A metodologia sera dinamica, com foco na aprendizagem pratica, utilizando recursos como exposicoes dialogadas, estudos de caso, dinamicas de grupo, simulacoes, videos e exercicios interativos. Serao valorizadas praticas que incentivem a reflexao critica e a aplicacao no ambiente de trabalho. III. Carga horaria total de 4 (quatro) horas, a ser cumprida em uma unica etapa, no periodo vespertino do dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, no horario de 14:00 as 18:00 horas. IV. Participarao 15 servidores do setor comercial do SANEAR, conforme relacao constante no anexo I deste Termo de Referencia.INSCRICAO15,0000R$ 48,00R$ 720,00
000001/2025Inexigibilidade000058/202516/05/2025INSCRICAO PARA PARTICIPACAO DO 53º CONGRESSO ASSEMAE.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSEMAE-ASSOC. NACIONAL DOS SERV. MUNIC.DE SANEA.20.057.071/0001-38ServicoINSCRICAODO DIRETOR GERAL SR. GUSTAVO DE CASTRO NEVES NO 53º CONGRESSO ASSEMAE, A SER REALIZADO EM CALDAS NOVAS NO PERIODO DE 22 A 27/06/2025.SERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000005/2025Inexigibilidade022254/202510/10/2025Aquisicao de 03 (tres) inscricoes, por meio de inexigibilidade de licitacao, se enquadrando no Art. 74 inciso III, f da Lei Federal nº 14.133/2021, para participacao das servidoras Terciany Cris Bertolini Siqueira, Marilia Castro de Oliveira e Bruna Bosi Zanotelli da Secretaria Municipal de Saude, que participarao do 19º Pregao Week, que acontecera nos dias 20 a 24 de outubro de 2025, no Municipio de Foz do Iguacu/PR.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 12.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA10.498.974/0002-81ServicoINSCRICAOInscricao para participacao em cursos, congressos, capacitacoes e similares.SERVICO3,0000R$ 4.120,00R$ 12.360,00
000004/2025Inexigibilidade009492/202508/10/2025Locacao de imovel localizado na Rua Joao Borghi, nº 430, bairro Maria das Gracas, Colatina/ES, CEP 29705-045, destinado ao funcionamento da Unidade Basicas de Saude do bairro Maria das Gracas no Municipio de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 227.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROSA M MANTOVANI GUAITOLINI843.079.517-00ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UBS MARIA DAS GRACASLocacao de imovel localizado na Rua Joao Borghi, nº 430, bairro Maria das Gracas, Colatina/ES, CEP 29705-045, destinado ao funcionamento da Unidade Basicas de Saude do bairro Maria das Gracas no Municipio de Colatina/ES.MESES12,0000R$ 18.950,00R$ 227.400,00
000003/2025Inexigibilidade010719/202509/06/2025Aquisicao de 03 (tres) inscricoes, por meio de inexigibilidade de licitacao, se enquadrando no Art. 74 inciso III, f da Lei Federal no 14.133/2021 para participacao do Secretario Municipal de Saude, Secretario Adjunto Municipal de Saude e servidor da Secretaria Municipal de Saude, que participarao do XXXVIII Congresso CONASEMS, ue acontecera nos dias 15 a 18 de junho de 2025, no Municipio de Belo Horizonte/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE33.484.825/0001-88ServicoINSCRICAOInscricao para participacao em cursos, congressos, capacitacoes e similares.SERVICO3,0000R$ 400,00R$ 1.200,00
000002/2025Inexigibilidade000475/202522/05/2025Locacao de imovel localizado na Rua Pedro Giurizatto, nº 45, terreo, bairro Sao Silvano, Colatina/ES, CEP 29706-045, destinado ao funcionamento da Casa do Homem no Municipio de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 71.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDGAR ALMEIDA093.392.327-98ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DO HOMEMLocacao de imovel para funcionamento da Casa do Homem no Municipio de Colatina/ES, localizado na Rua Pedro Giurizatto, nº 45, terreo, bairro Sao Silvano, Colatina/ES, CEP 29706-045.MENSAL12,0000R$ 5.950,00R$ 71.400,00
000001/2025Inexigibilidade006520/202528/03/2025Contratacao, por inexigibilidade de licitacao, da atracao musical Breno Tardin Santana , para realizar 01 (uma) atracao musical com 3 horas de duracao durante programacao do evento Conferencia da Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano , que acontecera na Camara Municipal de Vereadores de Colatina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRENO TARDIN SANTANA 1471440575644.905.398/0001-80ServicoCONTRATACAO DE ATRACAO MUSICALContratacao de atracao musical para eventos do municipio.SERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
000010/2024Inexigibilidade025726/202426/12/2024Empenho estimativo para cobrir as despesas com auxilio-transporte dos servidores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, pelo periodo de 12 (doze) meses.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, CaputConcluidaR$ 1.134.088,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIACAO MARILANDIA LTDA27.143.718/0001-93ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO MARILANDIAEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Marilandia Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA02.615.012/0001-56ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA LIRIO DOS VALESEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Lirio dos Vales Transportes e Fretamento Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 23.360,00R$ 23.360,00
VIACAO PRETTI LTDA27.488.725/0001-27ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO PRETTIEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Viacao Pretti Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 31.240,00R$ 31.240,00
VIACAO SAO ROQUE LTDA27.496.942/0001-69ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DA EMPRESA VIACAO SAO ROQUEEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Viacao Sao Roque Ltda, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA07.064.289/0001-51ServicoEMPENHO ESTIMATIVO PARA DESPESAS COM AUXILIO-TRANSPORTE EM FAVOR DO COBEEmpenho estimativo para custear despesas com auxilio-transporte da empresa Consorcio Noroeste Capixaba - COBE, referente aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saude de Colatina/ES, durante o periodo de 12 meses.SERVICO1,0000R$ 1.029.488,00R$ 1.029.488,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS