Programa Previne BrasilDispõe sobre os relatórios de acompanhamento do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que define novo modelo de financiamento e altera formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.