Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SANEAR ( Total R$42.037.425,54 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$17.771.836,73 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 12 - Dezembro ( Total R$2.056,90 )
    000444/2017Dispensa000446/201701/12/2017PARA A FROTA DO SANEAR.DISPENSAConcluidaR$825,00
    000445/2017Dispensa000447/201704/12/2017CONSERTO DE BEBEDOURO NO CENTRO OPERACIONAL.DISPENSAConcluidaR$480,00
    000446/2017Dispensa000448/201704/12/2017PARA ATENDER COZINHA DO C. OPERACIONAL.DISPENSAConcluidaR$323,60
    000447/2017Dispensa000450/201704/12/2017P/ ED. AMBIENTAL.DISPENSAConcluidaR$193,70
    000448/2017Dispensa000450/201704/12/2017P/ EDUCACAO AMBIENTAL.DISPENSAConcluidaR$167,00
    000449/2017Dispensa000450/201704/12/2017P/ EDUCACAO AMBIENTAL.DISPENSAConcluidaR$67,60
            Total R$2.056,90
  Mês: 11 - Novembro ( Total R$28.608,21 )