Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SANEAR ( Total R$42.320.545,16 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$271.744,23 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 02 - Fevereiro ( Total R$12.704,00 ) (Continua na próxima página)
    000027/2018Dispensa000071/201802/02/2018MONTAGEM DIVISORIAS NOS SETORES FINANCEIRO, COMPRAS E CONTABILIDADEDISPENSAConcluidaR$1.420,00
    000028/2018Dispensa000075/201807/02/2018ORGANIZACAO DAS FICHAS DE PRATELEIRAS DO ALMOXARIFADO SANEARDISPENSAConcluidaR$700,00
    000029/2018Dispensa000076/201809/02/2018PECAS PARA BOMBA DA ETA IVDISPENSAConcluidaR$1.705,00
    000030/2018Dispensa000077/201809/02/2018PARA USO NO SCANEAMENTO DE PROCESSOS INTERNOS.DISPENSAConcluidaR$299,90
    000031/2018Dispensa000079/201809/02/2018ESCRITORIO SANEARDISPENSAConcluidaR$65,00
    000032/2018Dispensa000080/201809/02/2018ESCRITORIODISPENSAConcluidaR$325,00
    000033/2018Dispensa000078/201809/02/2018REPOSICAO DE ESTOQUE.DISPENSAConcluidaR$1.401,10