Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
    
 
  
Entidade: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SANEAR ( Total R$43.594.467,32 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$437.766,39 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 06 - Junho ( Total R$7.491,10 ) (Continua na próxima página)
    000116/2018Dispensa000207/201801/06/2018MANUTENCAO SISTEMA DE AGUADISPENSAConcluidaR$40,00
    000117/2018Dispensa000209/201801/06/2018REPOSICAO ESTOQUE ALMOXARIFADO.DISPENSAConcluidaR$120,00
    000118/2018Dispensa000210/201804/06/2018MATERIAIS PARA ESCRITORIODISPENSAConcluidaR$78,70
    000119/2018Dispensa000211/201805/06/2018INSCRICAO PARA OS SERVIDORES RICARDO DALLAPICULA E RAIANE RODRIGUES MACHADODISPENSAConcluidaR$2.380,00
    000120/2018Dispensa000213/201805/06/2018PRESTACAO DE SERVICOS PARA O PERIODO DE 12 MESESDISPENSAConcluidaR$3.600,00
    000121/2018Dispensa000214/201806/06/2018MATERIAIS PARA ESCRITORIODISPENSAConcluidaR$998,40
    000122/2018Dispensa000216/201807/06/2018MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE AGUADISPENSAConcluidaR$195,00