Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: SERVICO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL-SANEAR ( Total R$ 41.984.945,55 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 17.719.356,74 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 7.412,40 )
    000370/2017Dispensa000360/201702/10/2017ITENS 01 E 02 - OFIC. MANUT., ITEM 03 - CETREU E ITEM 04 - LIXAR ECOPOSTOSDISPENSAConcluidaR$ 120,00
    000371/2017Dispensa000361/201702/10/2017REPOSICAO DE ESTOQUEDISPENSAConcluidaR$ 2.913,00
    000372/2017Dispensa000362/201703/10/2017MATERIAL P/ USO EM ANALISES REALIZADAS NO LABORATORIO ETA IIDISPENSAConcluidaR$ 2.772,90
    000373/2017Dispensa000363/201703/10/2017PARA USO NAS MOTOS DE PLACA MQP-5777 E MQT-4228.DISPENSAConcluidaR$ 250,00
    000374/2017Dispensa000364/201709/10/2017ATENDER A CONTABILIDADEDISPENSAConcluidaR$ 60,00
    000375/2017Dispensa000367/201709/10/2017PARA ATENDER SETOR.DISPENSAConcluidaR$ 867,50
    000376/2017Dispensa000368/201709/10/2017ATENDER ETA's E MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS.DISPENSAConcluidaR$ 429,00
            Total R$ 7.412,40