Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual14/03/20232023 ANEXOS LEI 703312 ANALÍTICO DA DESPESA.pdf0,61MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 7033PROJETO DE LEI.pdf0,24MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703318 DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITOS DAS RENUNCIAS.pdf0,25MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703317 COMPATIBILIDADE LOA X LDO.pdf0,11MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703316 DEMONSTRAÇÃO DA INCLUSÃO DAS RENÚNCIAS DE RECEITA.pdf0,13MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703315 COMPARATIVO FR.pdf0,28MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703314 DESPESA SEG.VINC.COM REC.pdf0,96MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703313 DESPESA POR ATIV-PROJ-OP ESP.pdf0,82MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703311 RECEITA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.pdf0,28MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 703310 ANALÍTICO DA RECEITA.pdf0,28MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70339 DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO.pdf0,83MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70338 FUNÇÃO SUBF PROG POR VINC COM REC.pdf0,99MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70337 FUNÇÃO SUBF E PROG POR PROJ -ATIV.pdf0,99MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70336 FUNÇÃO SUBF. E PROG. POR CATEG ECON.pdf0,75MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70335 PROGRAMAS DE GOVERNO.pdf1,97MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70334 DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf0,42MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70333 RESUMO GERAL DA RECEITA.pdf0,50MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70332 RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf0,18MB
Anual10/01/20232023 ANEXOS LEI 70331 SUMARIO GERAL.pdf0,18MB
Anual10/01/20232023 LEI 7033 DE 15 DE DEZEMNRO DE 2022LEI 7033 DE 15 12 2022.pdf0,24MB
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