Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual12/05/20252025 EMENDA A LEI ORGANICA 36EMENDA LEI ORGANICA 036-2025.pdf0,65MB
Anual12/05/20252024 LEI 7296/2024LEI 7.296-2024.pdf2,35MB
Anual12/05/20252025 LEI 7296/2024LEI 7.296-2024.pdf2,35MB
Anual12/05/20252025 LEI 7302/2025LEI 7.302-2025.pdf0,65MB
Anual12/05/20252024 LEI 7263/2024LEI 7.263-2024.pdf0,50MB
Anual12/05/20252024 LEI 7283/2024LEI 7.283-2024.pdf0,60MB
Anual12/05/20252024 LEI 7293/2024LEI 7.293-2024.pdf0,52MB
Anual16/01/20252025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA loa publicada.pdf2,88MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS19 RECEITA FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.pdf0,05MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS18 DESPESA POR ATIV - PROJ - OPERAÇÃO ESPECIAL.pdf0,13MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS17 DESPESA SEGUNDO O VINCULO DE RECURSOS.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS16 EFEITO DAS RENUNCIAS DE RECEITA.pdf0,13MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS15 Demonstrativo da renuncia de receita.pdf0,09MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS14 demonstrativo compatibilidade LOA X LDO.pdf0,04MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS13 COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO.pdf0,06MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS12 ANEXO VIII FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROG CONFORME VINCULO COM RECURSOS.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS10 ANEXO 9 DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO.pdf0,14MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS11 ANEXO VII FUNÇÃO SUBFUNÇÃO E PROG POR PROJ ATIV.pdf0,15MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS9 ANEXO II DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA.pdf0,07MB
Anual23/12/20242025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - ANEXOS8 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA.pdf0,13MB
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