Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS.pdf0,06MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESÉSAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO.pdf0,06MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA ECOMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA.pdf0,13MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES1.pdf0,07MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES.pdf0,08MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.pdf0,06MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO.pdf0,06MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRES EXERCICIOS ANTERIORES.pdf0,06MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.pdf0,08MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS1.pdf0,08MB
Anual28/03/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS DE METAS FISCAISANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.pdf0,08MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS8 - Obras priorizadas.pdf0,06MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS7 - Projetos em andamento.pdf0,30MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS6 - Relação de programas prioritários .pdf0,05MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS5 - Metas anuais.pdf0,18MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS4 - Resultado Nominal e Dívida Fundada.pdf0,12MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS2 - Receitas e despesas globais.pdf0,11MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - ANEXOS3 - Receitas e despesas primárias.pdf0,11MB
Anual08/01/20242024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDOLei 7.142 - 2023.pdf1,45MB
Anual09/10/20232023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS8 - Obras priorizadas.pdf0,06MB
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