Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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REF. EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS Nº 19/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE COLATINA, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA, E O CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS A NIVEL AMBULATORIAL E HOSPITALAR NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLATINA/ES, DURANTE O EXERCICIO DE 2025, CONFORME CONTRATO ANEXO AO PROCESSO Nº 4850/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

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Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0004935/2025	Original	002 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE	R$ 595.516,53
				Total Geral R$ 595.516,53

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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