Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE ALIMENTOS, DESTINADOS AOS SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAIS (RECANTO DA VIDA, POP RUA E CERCRIAS), ATRAVES DA SEMAS, CONFORME A.E. Nº 12.573/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 192/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 23.368/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO CREAM CRACKER SEM LACTOSE	Biscoito tipo cream cracker, sem lactose; sem recheio. Devera apresentar aspecto cor, odor, sabor e textura proprios; com caracteristicas fisicas intactas, nao quebrados, consistencia leve e crocante, nao amolecido; isento de materiais terrosos e parasitas. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, quando for o caso. Embalagem em pacotes dupla, impermeaveis, lacrados, com peso liquido minimo de 330g, contendo externamente os dados de identificacao e procedencia, informacao nutricional, nº do lote, data de validade e peso; embalagem terciaria: caixa de papelao reforcado. Rotulo conforme legislacao vigente.	1,0000	R$ 5,00	R$ 5,00
					Total Geral R$ 5,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho