Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS INDISPENSAVEIS NA COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME AE Nº 11784/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 45/2025) ANEXA AO PROCESSO Nº 16.675/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO DE POLVILHO	Alimento processado. biscoito assado a base de polvilho. composto por polvilho de mandioca, ovos, gordura vegetal (palma, canola, algodao, coco, girassol ou soja) e sal. sabor tradicional, isento de gluten, salgado, sem corantes, sem leite, sem lactose, sem gorduras trans, em formato de rosca ou palitos, com caracteristicas fisicas intactas, nao quebrados, consistencia: crocantes, nao amolecidos, isento de materiais terrosos e parasitas. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricional e especificas no respectivo Regulamento Tecnico, quando for o caso. Embalagem de polipropileno, transparente, resistente, atoxica e hermeticamente selada, com 100gr. embalagem secundaria: caixa de papelao reforcado. Rotulo conforme legislacao vigente.	10.000,0000	R$ 3,20	R$ 32.000,00
					Total Geral R$ 32.000,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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