Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO DE PROGRAMA Nº 022/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE COLATINA/ES E O CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE, RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS A NIVEL AMBULATORIAL E HOSPITALAR, A SEREM EXECUTADOS NA POLICLINICA MUNICIPAL DE COLATINA/ES, REFERENTE AO PERIODO DE 29 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME CONTRATO ANEXO AO PROCESSO Nº 4851/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/07/2025	0003378/2025	Original	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 3.492,35
				Total Geral R$ 3.492,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/07/2025	0003378/2025	0005254/2025	Original	Orcamentario	003 - SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA	R$ 3.492,35
						Total Geral R$ 3.492,35

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho