Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE CADEIRA DE RODAS (ADULTO) PARA ESTRUTURACAO DA REDE DO SUAS, PORTARIA N° 886, EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 55901320150202301DO DEPUTADO FEDERAL FABIANO CONTARATTO, CONFORME A.E. Nº 1163/2025 (PREGAO ELETRENONICO Nº 46/2024) ANEXA AO PROCESSO Nº 5955/2024 VOL. 03.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CADEIRA DE RODAS ADULTO MINIMO 120 KG	Cadeira de rodas adulto dobravel em duplo x com capacidade minima suportada de 100kg, confeccionada em material estruturado em aco carbono, contendo: apoio braco escamoteavel; acabamento do assento em nylon; rodas dianteiras macicas aro 06; rodas traseiras aro 24, em aluminio com pneus anti-furo; freios bilaterais; apoio para os pes regulaveis em altura.	10,0000	R$ 652,00	R$ 6.520,00
					Total Geral R$ 6.520,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0010959/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.520,00
				Total Geral R$ 6.520,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2025	0010959/2025	0015971/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 6.441,76
						Total Geral R$ 6.441,76

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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