Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INDISPENSAVEIS NA COMPOSICAO DO CARDAPIO ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, CONFORME A.E. Nº 1584/2025 (ATA DE REGISTRO DE PRECOS DE Nº 52/2025) ANEXA AO PROCESSO Nº 10.299/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE DE COCO	NATURAL INTEGRAL CONCENTRADO ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. CARACTERISTICAS: ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR CARACTERISTICO. NO ROTULO DEVERA CONSTAR A DENOMINACAO DO PRODUTO E SUA CLASSIFICACAO. ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATORIA. EMBALAGEM PRIMARIA: VIDROS APROPRIADOS COM 200 ML, EMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELAO LIMPAS, INTEGRADAS E RESISTENTES.	3.000,0000	R$ 2,89	R$ 8.670,00
Material	AMENDOIM TORRADO EM GRAOS	Amendoim torrado em graos inteiros, descascado, graos selecionados, tipo 1, saos, isentos de sujidades, larvas e parasitos. Com, no minimo, 90 se deu prazo de validade a vencer na data de entrega. Embalagem atoxica, transparente com no minimo 500 G.	1.000,0000	R$ 6,28	R$ 6.280,00
Material	MILHO VERDE EM CONSERVA	Milho verde em conserva sem adicao de sal, acucar e sem gluten, sache de 170 g, somente milho e agua. Na embalagem deve constar identificacao do produto, data de fabricacao e validade minima de dois meses, numero de lote. Validade minima de dois meses fechado e apos abertura da embalagem, maximo de dois dias.	5.000,0000	R$ 2,75	R$ 13.750,00
Material	ADOCANTE DIETICO EM PO XILITOL	Adocante em po, com ingrediente. sem aspartame, sem ciclamato de sodio, sem sacarina, sem acessulfame-k, sem gluten. rotulagem conforme a legislacao vigente. livre de transgenicos e nao conter gluten. embalagem de 150 gramas com 30 envelopes de 5 gramas cada.	50,0000	R$ 41,40	R$ 2.070,00
					Total Geral R$ 30.770,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/06/2025	0008829/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.750,00
27/08/2025	0012221/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.273,92
				Total Geral R$ 25.023,92

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2025	0008829/2025	0013283/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.750,00
28/08/2025	0012221/2025	0017107/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 11.273,92
						Total Geral R$ 25.023,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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