Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CUSTEIO DAS PASSAGENS DOS ALUNOS RESIDENTES NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO, REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PUBLICA ESTADUAL, ATENDIDOS PELO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, DURANTE O ANO DE 2025, CONFORME DFD Nº 41/2025, PARECER JURIDICO E DECISAO ANEXOS AO PROCESSO Nº 4583/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EMPENHO ESTIMATIVO EM FAVOR DO CONSORCIO NOROESTE CAPIXABA PETE/ES	Empenho por estimativa em favor da empresa Consorcio Noroeste Capixaba, para custeio das despesas com passagens dos alunos atendidos pelo Programa Estadual de Transporte Escolar, residentes no perimetro urbano do municipio de Colatina regulamente matriculados na rede publica estadual de ensino, cadastrados pelas escolas estaduais, aprovados pela Superintendencia Regional de Educacao.	1,0000	R$ 300.000,00	R$ 300.000,00
					Total Geral R$ 300.000,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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