Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS (LANCETA ACCU-CHEC) PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL DE TAYLA ANTONIOLLI ALVES(PROCESSO Nº 014.06.013402-1), CONFORME DFD Nº 63/2024, QUADRO COMPARATIVO DE PRECOS, PARECER JURIDICO, DECISAO E A.E. Nº 272/2025, ANEXOS AO PROCESSO Nº 27.823/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LANCETA ACCU-CHEK SOFTCLIX	Lanceta Accu-Chek Softclix, com diametro de 0,4 mm (28 G).	360,0000	R$ 1,10	R$ 396,00
					Total Geral R$ 396,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0002194/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 360,00
				Total Geral R$ 360,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2025	0002194/2025	0003561/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 355,68
						Total Geral R$ 355,68

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: